ORÇAMENTO PÚBLICO


As despesas públicas, assim como as pessoais, devem ser planejadas para não ultrapassar o orçamento preestabelecido. Os gastos não podem ser maiores que a arrecadação. As despesas relativas ao orçamento público são classificadas em: correntes, de capital e extra orçamentária.

Assinale a alternativa correta a respeito dos tipos de despesas.


As despesas extra orçamentárias precisam passar por aprovação do Legislativo.
As despesas capital são todas de natureza operacional.
As despesas de capital são relacionadas a obras, compra de instalações, máquinas e equipamentos.
As despesas correntes dizem respeito às aquisições relacionadas aos ativos reais.
Todas as despesas devem obrigatoriamente passar por aprovação pelo poder Legislativo.

No desenvolvimento de suas funções, o governo deve fornecer serviços do modo mais eficiente possível, considerando a disponibilidade total de recursos e buscando o equilíbrio entre receitas e despesas. Quando o equilíbrio não ocorre, as contas apresentam superavit ou deficit. Em relação a esses dois tipos de resultados, analise as afirmativas a seguir.

I O superavit ocorre quando as despesas são superiores às receitas.

II Quando o governo gasta mais do que arrecada, ocorre um deficit.

III Ocorre superavit quando o governo arrecada mais do que gasta.

IV Se o governo já se encontra endividado, um aumento do superavit também aumenta a dívida pública.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.


Somente a afirmativa III está correta.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
Somente a afirmativa II está correta.
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.

A obtenção de deficits ou superavits primários tem implicações importantes nas  finanças públicas e em algumas variáveis macroeconômicas, como juros, investimento privado e nível geral de preços da economia. Considerando as consequências no resultado do deficit primário das contas públicas, assinale V para verdadeiro e F para falso.
(  ) Um deficit primário pode provocar um aumento do endividamento por meio da venda de títulos públicos.
(  ) A necessidade de mais financiamento, devido à ocorrência de deficit, faz a taxa de juros diminuir.
(  ) Um aumento do superavit primário, via corte de gastos, é uma das ferramentas utilizadas para controlar a inflação.
(  ) A ocorrência de sucessivos deficits pode, via aumento da taxa de juros, provocar um aumento no desemprego.
(  ) Um aumento do superavit primário não influencia o estoque da dívida pública.  

A sequência correta para a resposta da questão é:


F, F, V, V, V.
F, V, V, V, F.
V, F, V, V, F.
V, V, V, F, V.
F, F, F, V, V.

A importância do Estado é justificada devido às inconsistências existentes em nível microeconômico e macroeconômico e que não são solucionadas pelo livre funcionamento de mercado e pelas empresas privadas. Dentre as funções clássicas do Estado, destacam-se quatro tipos: alocativa, distributiva, estabilizadora e reguladora. No que diz respeito à função alocativa, indique a afirmativa correta.


O estabelecimento de uma política salarial para o setor privado é um exemplo da função alocativa do governo.
Visa alocar a mão de obra de modo mais produtivo, de acordo com as potencialidades de cada indivíduo.
Um dos motivos é estabilizar o nível de preços.
Viabiliza a distribuição justa da renda.
Pode ser representada pelo estímulo da produção, pelo setor público, de bens não provisionados de forma eficiente, pelo setor privado.

Uma das consequências da imperfeição das economias de mercado e que justificam a intervenção do setor governamental na economia, é a existência de falhas de mercado. Uma delas é representado pela formação de monopólios naturais. Indique qual das alternativas a seguir expressa a característica dessa estrutura de mercado.


Grande número de vendedores e compradores, com produtos diferenciados.


Grande número de compradores e vendedores, com produtos homogêneos.


Poucos vendedores que dominam o mercado.


Somente um vendedor no mercado.


Existência de apenas um comprador.

Peter e Machado (2004) afirmam que a auditoria utiliza diferentes técnicas em seu processo. As técnicas apresentadas pelos autores são: exames físicos; confirmações formais; triangulação; exame da documentação original; conferência e soma de cálculos; exame de registros contábei; entrevistas; exame de livros e registros auxiliares; correlação entre informações obtidas; observação de atividades; corte das operações; rastreamento; e benchmarking.

Sobre essas técnicas, assinale a alternativa correta.


Confirmações formais: Obtenção de declaração formal de agentes não ligada à instituição analisada.


Exame de registros contábeis: Consiste em um suporte para verificar a veracidade de registros examinados


Corte das operações: Consiste em formar uma unidade da operação.


Exame de livros e registros auxiliares: Permite constatar a veracidades das informações contábeis por meio de documentos.


Rastreamento: É a verificação, por meio da comparação de desempenho, com o intuito de aperfeiçoar o trabalho desenvolvido e melhorar o processo de gestão da organização.

Um dos princípios da administração pública reza que o administrador público, no desenvolvimento de suas funções, não pode priorizar o interesse individual e a busca de favorecimento pessoal, mas pautar sua conduta respeitando os interesses da coletividade de forma imparcial, sendo respeitado os dispositivos legais.

O secretário municipal de serviços urbanos de certo município incluiu na rota de uma linha de ônibus a rua onde possui um terreno, tornando a rota mais longa. Essa atitude do secretário municipal está em desacordo com o princípio enunciado no parágrafo anterior. Assinale a alternativa que indica especificamente o princípio que foi desrespeitado.


Princípio da publicidade.


Princípio da moralidade.


Princípio da impessoalidade.


Princípio da eficiência.


Princípio da legalidade.

A receita pública pode ser classificada em orçamentária e extraorçamentária. As receitas orçamentárias podem ser utilizadas para o financiamento das despesas orçamentárias. Qual alternativa a seguir pode ser considerada uma receita orçamentária?


Cauções.


Impostos.


Salários não reclamados.


Consignações a pagar.


Depósitos de terceiros.

As despesas orçamentárias são destinadas ao atendimento das atividades operacionais das instituições públicas, como a defesa nacional, a segurança pública, a justiça, a saúde e a educação, e tem como contrapartida a receita orçamentária. Quanto aos determinantes das despesas orçamentárias, assinale V para verdadeiro e F para falso.

(  ) As despesas de custeio são consideradas despesas orçamentárias.

(  ) As despesas orçamentárias sempre provocam uma redução no patrimônio público.

(  ) Quando o governo paga a amortização sobre o principal de uma dívida, isso incorre em uma despesa orçamentária.

(  ) As devoluções de cauções são despesas orçamentárias.

(  ) Somente as despesas orçamentárias podem ser destinadas à programação de despesas.

 

A sequência correta para a resposta da questão é:


F, V, V, F, V.


F, F, V, F, F.


F, V, V, V, F.


V, F, F, V, V.


V, F, V, F, V.

Os princípios orçamentários norteiam as técnicas orçamentárias que  foram evoluindo com o passar do tempo. Não existe padronização a respeito das técnicas orçamentárias, porém Crepaldi e Crepaldi (2013) descrevem a evolução das mesmas.

De acordo com a técnica orçamentária tradicional assinale a alternativa correta.


Para esse tipo de orçamento o planejamento das ações é fundamental.


Não permite que o orçamento use como base o orçamento do ano anterior.


O processo orçamentário é dissociado dos processos de planejamento e programação.


A técnica tradicional é um conjunto de técnicas de orçamento.


Podemos dizer que ela garante a ênfase do gasto de  acordo com a sua finalidade

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