Roberto contratou um advogado e entrou com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis contra Lorena. O mandado de citação foi expedido pelos correios e voltou sem ser entregue à destinatária, pois o endereço estava incorreto. O Magistrado, então, mandou intimar Roberto para fornecer um novo endereço. Em casos assim:

a intimação para Roberto deve ocorrer mediante ligação telefônica, seja para a parte (Roberto), seja para seu advogado constituído

a intimação para Roberto deve ocorrer mediante carta com Aviso de Recebimento - AR, mas será entregue ao seu advogado

a intimação para Roberto deve ocorrer mediante o Diário do Judiciário, na pessoa de seu advogado

a intimação para Roberto deve ocorrer mediante fax, com cópia para o advogado regularmente constituído

a intimação para Roberto deve ocorrer mediante carta com Aviso de Recebimento - AR, ou seja, da mesma forma que ocorreria a citação

Roberto é bacharel em Direito (formado em curso jurídico, mas sem ter a carteira de advogado da OAB). Lorena, por sua vez, é advogada atuante há mais de cinco anos. Ambos candidatam-se às vagas de conciliadores e juízes leigos do Tribunal de Justiça. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Roberto só pode ser conciliador; Lorena, por sua vez, tem os requisitos necessários para ser juíza leiga.

Nem Lorena, nem Roberto, podem ser conciliadores, pois são profissionais do Direito e, portanto, impedidos para essas atividades

Lorena só pode ser conciliadora; Roberto, por sua vez, tem os requisitos necessários para ser juiz leigo.

Roberto e Lorena podem ser conciliadores e juízes leigos, pois preenchem os requisitos para tal

Nem Lorena, nem Roberto, podem ocupar a função de juiz leigo, pois são profissionais do Direito e, portanto, impedidos para essas atividades

Sobre a resposta do réu, assinale a alternativa correta:

Deve ser escrita e será apresentada 05 dias após a citação 

Pode ser oral ou escrita, e será apresentada ao final da sessão de conciliação

Deve ser verbal e será apresentada no logo no início da sessão de conciliação, antes de buscar-se um acordo entre as partes 

Deve ser escrita e será apresentada ao final da sessão de conciliação

Deve ser escrita e será apresentada no início da audiência de instrução e julgamento

Auxiliar do juízo, sem poder decisório, que atua buscando um acordo entre as partes e sugerindo soluções. Trata-se:

do conciliador, somente

do árbitro, somente

do conciliador e do árbitro

do mediador, somente

do conciliador e do mediador

Os dois processos abaixo foram interpostos nos Juizados Especiais Cíveis, com os respectivos pedidos:

 

A) João protocolou um pedido para obrigar Pedro a fazer sua casa ou sua área de lazer, ficando a escolha acerca de qual obra será feita ao critério de Pedro.

 

B) José protocolou um pedido para obrigar Joaquim a fazer sua casa e sua área de lazer, conforme contrato firmado entre ambos

 

Acerca destes processos, assinale a alternativa correta:

O primeiro processo tem pedidos cumulativos, enquanto o segundo tem pedidos alternativos; ambos os tipos de pedidos podem ser interpostos nos Juizados Especiais Cíveis.

O primeiro processo tem pedidos alternativos, enquanto o segundo tem pedidos cumulativos; mas esses tipos de pedidos não podem ser interpostos nos Juizados Especiais Cíveis, devido à simplicidade do rito

O primeiro processo tem pedidos cumulativos, enquanto o segundo tem pedidos alternativos; mas apenas pedidos alternativos podem ser interpostos nos Juizados Especiais Cíveis.

O primeiro processo tem pedidos alternativos, enquanto o segundo tem pedidos cumulativos; ambos os tipos de pedidos podem ser interpostos nos Juizados Especiais Cíveis.

O primeiro processo tem pedidos alternativos, enquanto o segundo tem pedidos cumulativos; mas apenas pedidos cumulativos podem ser interpostos nos Juizados Especiais Cíveis.

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que dispensa o patrocínio por advogado

Uma ação de cobrança de 19 salários mínimos, onde houve recurso

Uma ação de cobrança no valor de 25 salários mínimos, onde não se teve recurso

Uma ação de cobrança no valor de 19 salários mínimos, onde não se teve recurso

Uma ação de cobrança de alimentos no valor de 10 salários mínimos

Uma ação de cobrança de 25 salários mínimos, onde houve recurso

Acerca da limitação de 40 salários mínimos nos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta:

O valor de 40 salários mínimos pode ser ultrapassado se o Réu, em sua defesa, não alegar a existência desse excesso

O valor de 40 salários mínimos pode ser ultrapassado se houver conciliação entre as partes ou se, na decisão do Magistrado, forem acrescidas custas processuais, honorários advocatícios e correção monetária

O valor de 40 salários mínimos não pode ser ultrapassado em nenhuma hipótese, sob pena de imediata extinção do processo

O valor de 40 salários mínimos pode ser ultrapassado se o Réu, expressamente em sua defesa, manifestar que não se opõe a tal cobrança acima dos limites legais

O valor de 40 salários mínimos pode ser ultrapassado se envolver causas alimentares, em razão da necessidade dos filhos menores que pleiteiam tais alimentos.

Para se definir a competência dos Juizados Especiais, assim como de qualquer órgão da Justiça brasileira, é necessário previamente analisar-se as regras de competência. Qual a forma correta de fazer-se essa análise, relativamente aos Juizados Especiais?

Primeiro, analisa-se a competência em razão da matéria; depois analisa-se a competência em razão do valor da causa

Primeiro analisa-se a competência em razão da matéria; posteriormente, analisa-se a competência em razão do lugar

Primeiro analisa-se a competência em razão do valor da causa; depois analisa-se a competência em razão da matéria

Primeiro analisa-se a competência em razão do lugar; depois analisa-se a competência em razão da complexidade da causa

A única análise a ser feita é em relação ao valor da causa, que não pode ser superior a quarenta salários mínimos

Nos recursos dos Juizados Especiais Cíveis, a decisão será proferida:

pelo Tribunal de Justiça do Estado, órgão composto de três juízes leigos

pela Turma Revisora, órgão composto por juízes leigos e togados

pela Turma Recursal, órgão composto de três juízes togados

pela Turma Recursal, órgão composto de três juízes leigos

pelo Tribunal de Justiça do Estado, órgão composto de três juízes togados

Dentre as hipóteses abaixo, assinale a que não pode ser analisada nos Juizados Especiais Cíveis:

Ação de indenização por danos em imóvel rural

Cobrança de honorários profissionais de um engenheiro civil

Ação de despejo por falta de pagamento

Ação de indenização em virtude de colisão de veículos

Ação de cobrança do seguro automobilístico DPVAT