JUIZADOS ESPECIAIS


Acerca da limitação de 40 salários mínimos nos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta:




  • O valor de 40 salários mínimos pode ser ultrapassado se o Réu, em sua defesa, não alegar a existência desse excesso

  • O valor de 40 salários mínimos pode ser ultrapassado se houver conciliação entre as partes ou se, na decisão do Magistrado, forem acrescidas custas processuais, honorários advocatícios e correção monetária

  • O valor de 40 salários mínimos não pode ser ultrapassado em nenhuma hipótese, sob pena de imediata extinção do processo

  • O valor de 40 salários mínimos pode ser ultrapassado se o Réu, expressamente em sua defesa, manifestar que não se opõe a tal cobrança acima dos limites legais

  • O valor de 40 salários mínimos pode ser ultrapassado se envolver causas alimentares, em razão da necessidade dos filhos menores que pleiteiam tais alimentos.