Emília contra um trator para usar no sítio em que mora com sua avó, Benta. A garantia do trator, dada pela loja, é de um (01) ano. Passados dezoito (18) meses, Emília percebe que o trator veio com um vício de fabricação, que acabará por estragá-lo completamente se não for sanado de forma rápida. Portanto, imediatamente entra em contato com o vendedor da loja, senhor Pererê, este lhe informa que o trator está fora do prazo de garantia e que nada poderá fazer. Diante deste fato, assinale a alternativa correta:

Nesta etapa você estudou as normas que regulam as relações trabalhistas. Nessa perspectiva, assinale a resposta correta no que tange a legalidade de um contrato de trabalho:

Fábio e Marcos são proprietários da empresa "Botinas Ltda.". A empresa encontra-se legalmente constituída, de forma que os patrimônios (da empresa e dos sócios) já encontram-se separados e independentes. Todavia, tais sócios costumam, todos os anos, pegar dinheiro indevidamente nos caixas da empresa, para trocarem de carro. Em um determinado período de crise, a empresa "Botinas Ltda." está passando por dificuldades financeiras, que poderiam ter sido evitadas se os sócios não tivessem desfalcado o caixa da empresa. Diante de tal situação, que configura abuso da personalidade da empresa, os credores da "Botinas Ltda." podem pedir judicialmente:

Todas as normas éticas, sejam religiosas, morais, de trato social ou jurídicas, foram formuladas para serem cumpridas e executadas. Sendo, pois, de sua essência a obediência e o cumprimento, é natural que todas aquelas normas se garantam, de uma forma ou de outra, para que não fiquem apenas no papel. A forma de garantia do cumprimento dessas normas denomina-se:

Durante a nossa aula virtual, aprendemos que existe uma figura jurídica que é a responsável por permitir, obrigar ou proibir os nossos comportamentos. Essa figura jurídica se chama, especificamente:

Um dos principais deveres de todo empresário é criar a pessoa jurídica dentro dos termos da lei. Em virtude disso, a legislação tem grande preocupação em afirmar qual o exato momento do início da existência da pessoa jurídica, especialmente para se determinar o instante em que haverá a separação patrimonial entre sócios e a empresa. Assim, nos termos da lei, a pessoa jurídica inicia sua existência com:

Bentinho, rapaz ciumento, comprou um celular em uma loja para estar sempre em contato com sua amada, Capitu. Porém, logo que começou a usar o aparelho, tal objeto explodiu, não só causando danos ao bem adquirido, como à própria pessoa de Bentinho, que teve seu rosto queimado. Diante disso, podemos afirmar que o rapaz poderá pleitear indenização, pois trata-se de um caso de:

Nessa etapa você estudou os títulos de crédito como sendo documentos utilizados para substituir moeda. Dentre eles estão a nota promissória, a letra de câmbio, a duplicata e o cheque. Especificamente em relação ao cheque, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988 prevê alguns direitos que devem ser garantidos a todos os cidadãos brasileiros. Analise as assertivas a seguir no que tange aos princípios e garantias constitucionais:

I - É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

II - Pelo princípio da igualdade ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

IV - É inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, exceto no caso de ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

V - Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

Assinale a alternativa correta.

Imagine que a empresa em que trabalha deseja alugar um de seus imóveis e nomeia você como encarregado de realizar tal negócio. Aparecem vários interessados na locação. Com base na capacidade civil das pessoas físicas, indique as pessoas aptas a exercer sozinhas os atos da vida civil e capazes, portanto, de realizar o negócio jurídico proposto:

 1    - Sr. Mário Pedrosa, 54 anos, portador de uma síndrome que restringe a manifestação da vontade, aposentado, casado e pai de três filhos

 2    - Carla Beatriz, 17 anos, solteira, universitária e emancipada.

 3    - Pierre Alcântara, 25 anos, viciado em tóxicos, estrangeiro e empregado no setor alimentício.

 4    - Maria Alzira, pródiga, aposentada e mãe de quatro filhos.

 5    - Augusto, 15 anos, estudante, trabalhador aprendiz numa empresa de móveis, porém sem condições de manter-se  economicamente sozinho.

 6    - Mara Lúcia, 35 anos, vendedora, divorciada e estudante do curso de administração.