INSTITUIÇÕES DO DIREITO
Fábio e Marcos são proprietários da empresa "Botinas Ltda.". A empresa encontra-se legalmente constituída, de forma que os patrimônios (da empresa e dos sócios) já encontram-se separados e independentes. Todavia, tais sócios costumam, todos os anos, pegar dinheiro indevidamente nos caixas da empresa, para trocarem de carro. Em um determinado período de crise, a empresa "Botinas Ltda." está passando por dificuldades financeiras, que poderiam ter sido evitadas se os sócios não tivessem desfalcado o caixa da empresa. Diante de tal situação, que configura abuso da personalidade da empresa, os credores da "Botinas Ltda." podem pedir judicialmente: