INSTITUIÇÕES DO DIREITO


Fábio e Marcos são proprietários da empresa "Botinas Ltda.". A empresa encontra-se legalmente constituída, de forma que os patrimônios (da empresa e dos sócios) já encontram-se separados e independentes. Todavia, tais sócios costumam, todos os anos, pegar dinheiro indevidamente nos caixas da empresa, para trocarem de carro. Em um determinado período de crise, a empresa "Botinas Ltda." está passando por dificuldades financeiras, que poderiam ter sido evitadas se os sócios não tivessem desfalcado o caixa da empresa. Diante de tal situação, que configura abuso da personalidade da empresa, os credores da "Botinas Ltda." podem pedir judicialmente:




  • a paralisação das atividades empresariais, até que as dívidas estejam quitadas

  • que seja extinta a personalidade jurídica da empresa

  • a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, para que os sócios paguem as dívidas empresariais

  • Os credores nada podem pedir, em virtude da separação patrimonial existente entre a pessoa jurídica e os sócios.

  • a extinção da empresa, a qualquer momento