No que tange a gestão de pessoas na administração pública avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - Foi a partir da década de 90, através do impacto da globalização, que a ideia da revalorização do capital humano começou a aflorar, gerando demanda de novas filosofias de gestão, novas concepções de trabalho, novos modos e critérios para gerir resultados, tornando as organizações mais aptas a enfrentarem o desafio da efetividade organizacional imposto pelas macromudanças, bem como sustentarem a vantagem competitiva no cenário corporativo.

II- Os profissionais que quiserem enfrentar os novos desafios impostos pelas mudanças atuais precisarão desenvolver novas competências e habilidades que atendam às incertezas do mundo dos negócios. Em consequência disto, a questão da qualificação para produzir foi alterada, passando-se a falar de competências, e não mais qualificação para um emprego ou para um determinado posto de trabalho

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. 

As penas administrativas que podem ser aplicadas aos servidores públicos federais (União, autarquias e fundações públicas) previstas na Lei nº 8.112/90 compreendem: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, destituição de cargo em comissão ou de função comissionada, dentre outros. Acerca das penalidades que poderão ser aplicadas ao servidor infrator, analise as afirmativas abaixo:  

I. A advertência é menos grave, normalmente utilizada para condutas comportamentais indevidas, como insubordinação efetuada de forma leve, saida, de forma temporária, do recinto de trabalho sem a devida autorização do chefe do setor, falta de zelo pelo patrimônio público, podendo ser aplicada verbalmente, porém não deve ser reincidente.

II. A demissão aplica-se em casos de crime contra a administração pública, como corrupção, lesão aos cofres públicos e casos como o da Ufal.

III.  A suspensão é aplicada em caso de falta grave, praticada pela primeira vez não podendo exceder 90 dias.

IV.  A repreensão aplica-se quando se nota a carência de zelo, primor pelo cumprimento do dever.

Assinale a alternativa correta:

O plano de carreira é um instrumento constituído em um conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram uma carreira, tendo como objetivo a eficiência e a evolução da gestão administrativa, bem como a valorização, a capacitação e o crescimento profissional do servidor público. Com relação ao plano de carreira, analise as afirmativas a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(    ) A construção e implantação do plano de carreira não requer um planejamento estratégico, não dependendo da vontade administrativa e política do gestor.

(    ) Para a evolução por mérito/desempenho do servidor, por meio do plano de carreira, não há necessidade que ele seja submetido à avaliação de desempenho no cargo ou função que estiver exercendo.

(   ) O plano de carreira é o mesmo para todas as esferas do governo, e todas as categorias possuem o mesmo plano de carreira.

(    ) O plano de carreira é um direito de todos os servidores, que os estimula e motiva, além de gerar equilíbrio e justiça.

Assinale a sequência correta:

"A responsabilidade do servidor público é bastante ampla, uma vez que responde em todas as esferas do direito, pois, pela prática de ilícito administrativo, responde civil, penal e administrativamente. Desse modo, é de ver que o servidor tem mais responsabilidade que a maioria dos cidadãos, pois deve ter sempre em mente que sua finalidade é servir a sociedade com profissionalismo e cuidar dos bens (dinheiros públicos – bens corpóreos e não corpóreos) que são colocados à sua disposição". (GOMES, 2013). 

Com base nesta citação analise as afirmações a seguir: 

I- O cargo público deve ser exercido com zelo e se deve ter sempre como premissa básica a finalidade pública da função que exerce.

II- A culpa e o dolo como pressuposto da responsabilidade disciplinar são relevantes na medida em que dá possibilidade fática da individualização da sanção administrativa, sendo certo que até mesmo a absolvição é possível quando se analisa tais pressupostos, como por exemplo, quando houver alguma excludente ou atenuante.

III- A prática de um fato considerado ilícito resvala não só na responsabilidade administrativa, como na responsabilidade penal e civil.

Assinale a alternativa corerta: 

A lei º 8.112, de 11 de dezembro de 1990  revela que na administração pública, encontramos termos como cargo, classe, carreira, quadro, etc. Esses conceitos devem estar claros para quem deseja atuar ou já atua na esfera pública.  Sobre esta temática analise as afirmações a seguir:

I- Os cargos desdobram-se em classes e carreiras.

II- A criação de cargos na administração pública depende de lei.

III- O provimento no cargo dá-se mediante concurso público.

IV- Carreira é o agrupamento de cargos da mesma profissão.

V- Quadro é o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas de um mesmo serviço público.

Assinale a alternativa correta. 

Conforme caput do artigo 37 da Constituição federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre a diferença entre agente político, agente público, servidor público e empregado público analise as afirmações a seguir:

I - O agente público é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.

II - O agente político é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. Ou seja, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

III - Servidores públicos são ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/90 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.

IV - O empregado público pode ter duas acepções: a) Ocupante de emprego público na administração direta, autarquias e fundações, nos termos da Lei 9.962/2000, contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) b) Ocupante de emprego público na administração pública indireta, nas empresas públicas, nas sociedades de economia mista e nas fundações públicas de direito privado. 

Assinale a alternativa correta.

Leia o texto a seguir:

Reforma: Fim de cargos vitalícios nos tribunais é aprovado em Comissão e seguirá para plenário

A comissão especial da reforma política aprovou há pouco artigo que limita em 10 anos o mandato dos ministros do STF, do STJ e do TCU. A medida acaba com mandatos vitalícios e também reduz para quatro anos o mandato em cortes eleitorais. Os mandatos de dez anos, caso seja aprovado também em plenário, valerá para membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Já os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos. Com dias contados, se deputados e senadores tiverem coragem de aceitar, o cargo vitalício e disputado dos tribunais de contas dos estados…

A expressão “exoneração do cargo público” tem sido utilizada com grande frequência na mídia. veja: 

Manchete 1

Doria exonera chefe de gabinete gravado na Máfia da Cidade Limpa

Filmado negociando propina, Leandro Benko foi nomeado pelo prefeito por indicação do secretário de Turismo, Laércio Benko - Fabio Leite, O Estado de S.Paulo (01 Agosto 2017 | 14h43) 

Manchete 2

Todos secretários pedirão exoneração hoje

25/08/17 | Ana Cláudia Martins - ana.martins@jcruzeiro.com.br

De fato, diversas são as manchetes que trazem esta expressão, mas muitas vezes ela é utilizada de forma errônea. De acordo com o art. 33 da Lei 8.112/90, exoneração é a uma das formas de vacância do cargo público. A vacância se dá quando um cargo é declarado vago. A exoneração, ao contrário do que pode parecer, ou do que querem fazer crer algumas manchetes, não tem nenhuma ligação com punição. Trata-se de procedimento que ocorre a pedido do servidor público ou de ofício. 

Sobre esta temática analise as afirmações a seguir: 

I-  A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

II- A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente e a pedido do próprio servidor.

Com base nestas informações marque a alternativa correta. 

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, instituiu o regime jurídico dos ocupantes de cargos públicos da União e de suas autarquias e fundações públicas. Por isso, seu conhecimento é indispensável aos gestores e servidores públicos e útil a todos os cidadãos que se beneficiam dos serviços prestados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O artigo 132 trata das hipóteses de demissão. Veja: 

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

        I - crime contra a administração pública;

        II - abandono de cargo;

        III - inassiduidade habitual;

        IV - improbidade administrativa;

        V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

        VI - insubordinação grave em serviço;

        VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

        VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;

        IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;

        X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;

        XI - corrupção;

        XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

        XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

Sobre esta temática analise as informações a seguir: 

1 - Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata

2- Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados.  

3-  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do art. 132, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

4- Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.

Marque a alternativa correta: