GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Leia o texto a seguir:
Reforma: Fim de cargos vitalícios nos tribunais é aprovado em Comissão e seguirá para plenário
A comissão especial da reforma política aprovou há pouco artigo que limita em 10 anos o mandato dos ministros do STF, do STJ e do TCU. A medida acaba com mandatos vitalícios e também reduz para quatro anos o mandato em cortes eleitorais. Os mandatos de dez anos, caso seja aprovado também em plenário, valerá para membros de tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais e dos estados. Já os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato de quatro anos. Com dias contados, se deputados e senadores tiverem coragem de aceitar, o cargo vitalício e disputado dos tribunais de contas dos estados…
Fonte: REFORMA: Fim de cargos vitalícios nos tribunais é aprovado em Comissão e seguirá para plenário. 10 ago. 2017. Blog Thaisa Galvão. Disponível em: <http://www.thaisagalvao.com.br/2017/08/10/reforma-fim-de-cargos-vitalicios-nos-tribunais-e-aprovado-em-comissao-e-seguira-para-plenario/>. Acesso em: 23 ago. 2017.
Conforme estudamos, cargo vitalício é a denominação do cargo público que assegura ao titular o direito à permanência nele, do qual só pode ser afastado mediante sentença judicial transitada em julgado. Considerando os estudos acerca do cargo vitalício e o texto anterior, analise as afirmativas a seguir:
I- O servidor que goza de vitaliciedade poderá ser desligado por motivo de condenação definitiva em processo criminal.
II- A vitaliciedade é uma garantia atribuída a determinados agentes públicos expressamente pela Constituição Federal, sendo restrita a poucas carreiras.
III- A vitaliciedade configura-se como uma garantia para proteger o indivíduo do exercício da função.
IV- A aquisição da vitaliciedade ocorrerá após dois anos de exercício do cargo público.
Assinale a alternativa correta: