Leia com atenção:

Um resultado importante da atuação recente dos movimentos é a edição da Lei Nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Estatuto da Igualdade Racial, que estava em trâmite desde 1998. Destina-se o Estatuto a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. (AIDAR, Maria Aura Marques. Relações étnico raciais: algo sobre os brasileiros, 2012, p.10)

O Estatuto da Igualdade Racial foi considerado um marco jurídico cuja efetivação confere nova estatura ao nosso país, tornando-o mais democrático, justo e igualitário. Sobre o papel do Estado em promover a igualdade e combater a discriminação, considere as afirmativas a seguir:

I - Reprimir a discriminação, inclusive por meio de leis penais, é importante, mas não resolve o problema institucional do racismo no Brasil.

II - O poder público assume uma postura passiva, somente atuando depois que ocorre a discriminação.

III - O Estado deve assegurar os direitos sociais que visam garantir a justiça e evitar a exclusão social, minimizando, assim, as desigualdades percebidas na sociedade.

IV - O princípio jurídico da promoção da igualdade (ação afirmativa), significa que em todas as áreas de política pública o Estado deve preocupar-se em garantir que a população negra tenha as mesmas oportunidades e o mesmo tratamento: na prática e não apenas no papel.

É CORRETO o que se afirma em:

Uma atuação recente do movimento negro foi a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que contempla algumas das bandeiras importantes, entre as quais destacamos:

I - A obrigatoriedade do ensino da disciplina de História África e Afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio.

II - A defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

III - A organização de uma Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, visando garantir o direito à saúde mediante políticas universais, sociais e econômicas.

É correto o que se afirma em:

Leia com atenção:

No que diz respeito a atores sociais, entendo por identidade o processo de construção de significado com base em um atributo cultural, ou ainda um conjunto de atributos culturais inter-relacionados, o(s) qual(is) prevalece(m) sobre outras fontes de significado. Para um determinado indivíduo ou ainda um ator coletivo, pode haver identidades múltiplas [...]. Identidades, por sua vez, constituem fontes de significado para os próprios atores, por eles originadas e construídas por meio de individuação. Embora as identidades também possam ser formadas a partir de instituições dominantes, somente assumem tal condição quando e se os atores sociais a internalizam [...]. Em termos genéricos pode-se dizer que identidades organizam significados, enquanto papéis organizam funções. (CASTELLS, 1999, p. 22-23)

A frase que melhor se associa à análise do autor nesse trecho é:

O papel dos movimentos sociais na constituição da democracia, da cidadania e na instituição de direitos humanos e sociais no Brasil, ou em qualquer outro país, é determinante. Nesse sentido, entende-se como movimentos sociais:

I – um conjunto de ações empreendidas por diferentes classes e categorias sociais.

II – as lutas pela conquista de direitos.

III – as lutas por correção de injustiças sociais.

IV – as ações de contenção de excessos e abusos de poder cometidos pelo Estado.

É correto o que se afirma em:

Leia com atenção:

Demandas, mobilizações e greves para a contratação de professores, mais verbas para a educação, contra os reajustes das mensalidades nas faculdades particulares, assim como expansão e acesso ao ensino universitário; cotas para os excluídos socioeconomicamente ou por questões de cor ou etnia; tarifas de transportes e de restaurantes universitários.

As demandas em destaque no trecho dizem respeito às ações do seguinte movimento social:

De acordo com Maria da Glória Gohn, Movimentos sociais são ações sociopolíticas construídas por atores sociais coletivos, pertencentes a diferentes classes e camadas sociais, articuladas em certos cenários da conjuntura socioeconômica e política de um país, criando um campo político de força social na sociedade civil. [...] Os movimentos participam, portanto, da mudança social histórica de um país e o caráter das transformações geradas poderá ser tanto progressista como conservadora ou reacionária, dependendo das forças sociopolíticas a que estão articulados em suas densas redes e dos projetos políticos que constroem em suas ações. (GOHN, Maria da Glória. Teorias dos Movimentos Sociais - Paradigmas Clássicos e Contemporâneos. São Paulo: Edições Loyola, 1997).

A partir da definição da autora e, considerando o panorama latino-americano no século XX, são considerados movimentos sociais os seguintes episódios:

I. A revolução dos camponeses e operários zapatistas, no México.

II. A luta pelos direitos civis dos negros, nos EUA.

III. A guerrilha rural do Sendero Luminoso, no Peru.

IV. A luta por direitos humanos das Mães da Praça de Maio, na Argentina.

V. A criação do Partido dos Trabalhadores no Brasil.

É correto apenas o que se afirma em:

Tendo em vista os estudos sobres os movimentos sociais na América Latina, entre os principais pontos a serem considerados na formulação de um paradigma latino-americano são, segundo GOHN (1997), destacam-se:

I – A diversidade de movimentos em relação aos mesmos temas e problemas.

II – A maioria dos movimentos populares lutaram por terra, casa, comida, equipamentos coletivos básicos, ou seja, necessidades sociais básicas à sobrevivência e direitos sociais básicos elementares.

III – A distinção entre os movimentos populares, como formas de resistência e os novos movimentos sociais, como as lutas pela inclusão e não pela integração social.

IV – A diversidade das estratégias e táticas, que variam de ações violentas, características dos movimentos da chamada fase pré-política, à formas de ação modernas, como os computadores, a Internet e a mídia, além da televisão e dos jornais.

É correto o que se afirma em: