ROTINAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Com relação ao estudo do contrato de trabalho por prazo determinado, exceto o contrato de experiências, o contrato de trabalho por prazo determinado cuja necessidade justifique sua transitoriedade, poderá ser de no máximo:


3 anos.


4 anos.


2 anos.


6 meses.


1 ano.

Considerando a possibilidade de acréscimo de até 2 (duas) horas na jornada de trabalho, o colaborador poderá receber o adicional de horas extras, que, conforme o Art. 7º XVI da Constituição Federal de 1988, o adicional não poderá ser inferior a:


80% ao da hora normal.


70% ao da hora normal.


10% ao da hora normal.


50% ao da hora normal.


20% ao da hora normal.

Considerando os conceitos de empregado e empregador, analise a alternativa correta e responda a alternativa correta.


O profissional autônomo é considerado empregado.


Instituições beneficentes que admitam funcionários, não são considerados empregadores.


Empregador não pode ser pessoa física.


Empregado pode ser pessoa jurídica.


Associação recreativa e instituições filantrópicas são consideradas empregadores, caso admitam funcionários.

A rescisão contratual por falecimento do trabalhador extingue automaticamente o contrato de trabalho, sendo que, todos os direitos rescisórios deverão ser pagos aos dependentes ou sucessores do trabalhador, devendo ser comprovado através de certidão de herdeiros habilitados pelo INSS.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios dos herdeiros, de um trabalhador com oito meses de emprego:

I – Terão direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Terão direito ao recebimento férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Terão direito ao recebimento do aviso prévio indenizado.

 

Esta correto o que se afirma em:


I e II, apenas.


III, apenas.


II e III, apenas.


I e III, apenas.


II, apenas.

Os intervalos de descanso, são lapsos no tempo que visam a recuperação das energias do empregado, o que favorece a manutenção física e mental, evitando o acometimento de doenças ocupacionais e a ocorrência de acidentes de trabalho.

De acordo a legislação vigente sobre os intervalos para descanso, analise as alternativas abaixo e responda a correta.


Para as jornadas de 5 horas diárias é obrigatório um intervalo mínimo de uma hora.


Para as jornadas de 7 horas diárias é obrigatório um intervalo mínimo de uma hora.


Para as jornadas de 8 horas diárias é obrigatório um intervalo mínimo de 15 minutos.


Para as jornadas de 7 horas diárias é obrigatório um intervalo mínimo de 20 minutos.


Entre a jornada de um dia e o início da jornada do outro dia, deverá respeitar um intervalo mínimo de 6 horas.

De acordo com os art. 471 à 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho, por prazo determinado ou indeterminado, poderá ser suspenso ou interrompido diante de acontecimentos supervenientes ou alheios a prestação laboral.

Diante deste estudo, análise as alternativas abaixo e responda a correta.

I – Licença não remunerada e as faltas injustificadas são considerados situações de interrupção do contrato de trabalho.

II – Férias e o aviso prévio indenizado são considerados situações de interrupção do contrato de trabalho.

III – Atestado médico de 30 dias, os primeiros 15 dias são considerados situações de interrupção do contrato de trabalho, enquanto os demais dias suspensão do contrato de trabalho.

É correto o que se afirma em:


I, apenas.


II, apenas.


I e III, apenas.


II e III, apenas.


I e II, apenas.

São segurados obrigatórios da previdência social:


O empregado de empresa, o empregado doméstico e a dona de casa.


O empregado doméstico, o contribuinte individual, a dona de casa e o estudante.


O empregado doméstico, a dona de casa e o estudante.


O empregado de empresa, o empregado doméstico e o contribuinte individual.


O empregado de empresa, o contribuinte individual, a dona de casa e o estudante.

A CIPA é uma comissão composta por membros indicados pela empresa e eleitos através de votação pelos colaboradores. Com relação à estabilidade dos membros da CIPA é correto afirmar.


Os suplentes eleitos pelos empregados não gozam de estabilidade no emprego;


Os membros indicados como representantes dos empregados gozam de estabilidade no emprego no período do mandato e um ano após o término do mesmo;


Os membros representantes da empresa e dos empregados não tem estabilidade no emprego;


Os membros indicados como representantes da empresa gozam de estabilidade no emprego;


Os membros indicados como representantes dos empregados gozam de estabilidade somente após o término do mandato, ou seja, não tem estabilidade durante o mandato.

Sobre as verbas pagas na rescisão, no que diz respeito ao aviso prévio, é correto afirmar:


Empregado que pede demissão tem direito ao recebimento de 30 dias de aviso prévio acrescido de 1 dia para cada ano trabalhado.


Empregador que dispensa o empregado sem cumprimento do aviso, não precisa indenizar o aviso prévio, pois faz parte do poder diretivo do empregador.


Empregado que pede demissão, tem direito a receber o aviso prévio indenizado de 30 dias.


Empregado que pede demissão sem cumprimento do aviso prévio, dá o direito ao empregador em descontar o valor do salário do mesmo correspondente a 30 dias.


Empregado desligado da empresa, com cumprimento do aviso prévio, tem direito a receber a indenização de 30 dias além dos dias devidamente trabalhados no prazo do aviso prévio.

A rescisão indireta do contrato de trabalho também pode ser chamada de justa contra o empregador, que é a rescisão contratual solicitada pelo empregado em decorrência do descumprimento das obrigações do contrato pelo empregador.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios de um trabalhador que solicita a rescisão indireta do contrato de trabalho, com 1 ano e 4 meses de emprego e não gozou férias: 

I – Tem direito ao saque do FGTS, porém, não terá direito ao recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Tem direito ao recebimento férias vencidas e férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Tem direito ao recebimento do aviso prévio indenizado.

 

Esta correto o que se afirma em:


I e III, apenas.


III, apenas.


I e II, apenas.


II e III, apenas.


II, apenas.