ROTINAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Um empregador acerta com seu novo funcionário o pagamento de uma remuneração mensal equivalente a dois salários mínimos. Todavia, para onerar menos a empresa, pede que o funcionário aceite o registro em sua CTPS constando apenas 1 salário mínimo mensal. A esse respeito e de acordo com os princípios do Direito do Trabalho aplicáveis, assinale a alternativa correta:


É plenamente possível, pois não há prejuízo ao empregado, já que receberá o pagamento mensal equivalente a dois salários mínimos


É uma infração legal grave, ofendendo ao princípio da primazia da realidade


É plenamente possível, pois o que a lei determina é que, na CTPS do empregado, conste, ao menos, 01 salário mínimo mensal


É plenamente possível pois, de acordo com a reforma trabalhista ocorrida, o combinado vale mais que o legislado


É uma infração legal e não é permitido, embora não haja prejuízos ao empregado

Se um acordo coletivo de trabalho (acordo firmado entre o sindicato dos empregados e a empresa empregadora) dispuser que a hora extra deve ser paga com acréscimo de 200% do valor da hora normal, enquanto a lei federal determina que a hora extra deve ser paga em 100% do valor da hora normal, qual é o valor da hora extra realmente devido?


a questão deve ser decidida pelo Poder Judiciário


a hora extra será considerada de 150%, dividindo equitativamente o valor do acréscimo entre empregado e empregador, de forma que nenhuma das partes saia prejudicada


haverá nulidade do contrato de trabalho, de forma que empregador e empregado deverão celebrar um novo contrato


a hora extra será considerada de 200% do valor da hora normal, em razão do  princípio da proteção


a hora extra será considera com o de 100% do valor da hora normal, de forma a não onerar em demasia o empregador

A empregada gestante não é obrigada a informar o estado de gravidez, mas, caso o empregador opte pelo desligamento sem justa causa, a empregada gestante possui estabilidade. Analise as alternativas abaixo e responda a correta.


A gestante goza de estabilidade no empregado desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto.


Em se tratando de contrato por prazo determinado, a gestante não tem estabilidade, podendo sem encerrado a qualquer momento, inclusive de forma antecipada.


Sendo confirmada o estado gestacional no período do cumprimento do aviso prévio, não há estabilidade, porque o aviso prévio foi comunicado antes do conhecimento do estado de gravidez.


A gestante goza de estabilidade no empregado desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.


A gestante goza de estabilidade no empregado desde a confirmação da gravidez até 150 dias após o parto.

Dentro das relações de trabalho, é certo a possibilidade de um colaborador fazer parte da diretoria sindical de determinada categoria de trabalhadores.

Essa posição de dirigente sindical, leva o trabalhador a estabilidade no emprego.

Analise as alternativas abaixo e responda a correta.


A estabilidade do dirigente sindical existe, ainda que haja a extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato.


Não há estabilidade durante a candidatura do colaborador para ser dirigente sindical.


O empregado que se candidata ao cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, indenizado ou trabalhado, tem estabilidade no emprego.


O empregado que se candidata ao cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, indenizado ou trabalhado, não tem estabilidade no emprego, exceto o suplente.


O empregado que se candidata ao cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, indenizado ou trabalhado, não tem estabilidade no emprego, inclusive o suplente.

Para que o contrato de trabalho seja considerado válido, é necessário que as partes sejam capazes de contratar e adquirir direitos e obrigações. De acordo com a capacidade das partes envolvidas, analise as alternativas abaixo e responda.

I – Dos 16 até completar 18 anos de idade, é considerado relativamente incapaz, devendo ser assistido pelos seus representantes legais na assinatura do contrato.

II – A idade mínima para o exercício de atividades como menor aprendiz, é de 16 anos, tendo em vista o Código Civil estabelecer que menor de 16 anos é absolutamente incapaz.

III – A legislação brasileira permite o trabalho do menor com 12 de idade, na condição de menor aprendiz.

É correto o que se afirma em:


I e II, apenas.


I, II e III.


I, apenas.


II e III, apenas.


I e III, apenas.

Com relação ao estudo do contrato de trabalho por prazo determinado, exceto o contrato de experiências, o contrato de trabalho por prazo determinado cuja necessidade justifique sua transitoriedade, poderá ser de no máximo:


1 ano.


2 anos.


3 anos.


6 meses.


4 anos.

Também compreendem como acidente de trabalho os ocorridos:


nos períodos destinados às necessidades fisiológicas, desde que o empregado se encontre no local de trabalho


nos períodos destinados à refeição, desde que o empregado se encontre no local de trabalho


todas as alternativas estão corretas


nos períodos destinados à realização de necessidades fisiológicas, durante a execução de suas atividades profissionais


nos períodos destinados à refeição durante a execução de suas atividades profissionais

Equiparam-se ao acidente de trabalho, EXCETO:


o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ato de pessoa privada do uso da razão


o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho


o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação


a doença degenerativa e aquela inerente a grupo etário


o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho

São contribuintes da previdência dos servidores públicos: 


os servidores inativos, somente


os servidores ativos, somente


os entes públicos, somente


os entes públicos, os servidores ativos, os servidores inativos e os pensionistas


os pensionistas, somente

Com relação ao prazo de pagamento dos salários, em se tratando de pagamento mensal, deverá estar disponível ao trabalhador até...:


O 5º dia útil do mês subsequente.


O 2º dia útil do mês subsequente.


O 3º dia útil do mês subsequente.


O 1º dia útil do mês subsequente.


O 10º dia útil do mês subsequente.