ROTINAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Caso o empregado não esteja satisfeito com a forma e o tipo de atividade exercida na empresa, ele pode optar por pedir demissão do emprego.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios de um empregado que tem 8 meses de empresa e pede demissão:

I – Tem direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Tem direito ao recebimento do 13 salário, bem como as férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Tem direito ao recebimento das guias de seguro desemprego.

 

Esta correto o que se afirma em:


III, apenas.


II, apenas.


I e III, apenas.


II e III, apenas.


I e II, apenas.

Qual o tipo de salário NÃO é permitido no Brasil? Assinale a alternativa correta:


o salário "in natura"


o sobressalário


o salário básico


o salário complessivo


Todas as alternativas dispõem sobre tipos de salários permitidos no Brasil

Trabalhador que sofreu acidente de trabalho, tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, ou seja, tem direito a estabilidade provisória no emprego. Em se tratando da estabilidade por acidente de trabalho, analise as alternativas abaixo e responda a correta:


A estabilidade contratual em caso de acidente do trabalho é de um ano, mas se o afastamento for superior a um ano não tem mais a estabilidade.


O empregado que, no curso do aviso prévio, sofre acidente de trabalho, tem estabilidade no emprego.


Não há estabilidade no emprego em se tratando de acidente do trabalho.


O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado não goza da garantia provisória de emprego em se tratando de acidente de trabalho.


A estabilidade do empregado que sofreu acidente de trabalho é de 2 anos após o retorno do benefício previdenciário.

De acordo com os art. 471 à 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de trabalho, por prazo determinado ou indeterminado, poderá ser suspenso ou interrompido diante de acontecimentos supervenientes ou alheios a prestação laboral.

Diante deste estudo, análise as alternativas abaixo e responda a correta.

I – Descanso semanal remunerado e a licença de 3 dias para fins de casamento são considerados situações de interrupção do contrato de trabalho.

II – A licença luto de 2 dias em caso de falecimento de cônjuge, pais ou filhos é considerado situação de interrupção do contrato de trabalho.

III – A doação de sangue, uma vez a cada 12 meses é considerado situação de suspensão do contrato de trabalho.

É correto o que se afirma em:


II, apenas.


II e III, apenas.


I, apenas.


I e III, apenas.


I e II, apenas.

O CAGED existe para constar principalmente as informações sobre:


os processos judiciais da empresa


o número de trabalhadores com filhos e as idades de cada um


os acidentes de trabalho da empresa


as referentes às admissões e demissões da empresa


os trabalhadores aposentados que ainda trabalham na empresa

Considerando um(a) trabalhador(a) que se aposentou e que resolve voltar para o mercado de trabalho, ou seja, volta a exercer atividade remunerada como emprego, no que diz respeito a contribuição previdenciária, é correto afirmar.


Não há o desconto de contribuição para a previdência social, uma vez que é descontado a contribuição integralmente em sua aposentadoria.


O aposentado que voltar trabalhar, ou seja, volta a exercer atividade remunerada como empregado, irá contribuir para a previdência social.


O aposentado que voltar trabalhar, ou seja, volta a exercer atividade remunerada como empregado, contribui com a metade do que iria contribuir normalmente, porque a outra metade da contribuição é descontada da aposentadoria.


O aposentado que voltar trabalhar, ou seja, volta a exercer atividade remunerada como empregado, NÃO irá contribuir para a previdência social.


Não há o desconto da contribuição previdenciária tanto na atividade remunerada como empregado, quanto na aposentadoria.

Os intervalos de descanso, são lapsos no tempo que visam a recuperação das energias do empregado, o que favorece a manutenção física e mental, evitando o acometimento de doenças ocupacionais e a ocorrência de acidentes de trabalho.

De acordo a legislação vigente sobre os intervalos para descanso, analise as alternativas abaixo e responda a correta.


Para as jornadas de 8 horas diárias é obrigatório um intervalo mínimo de 15 minutos.


Para as jornadas de 7 horas diárias é obrigatório um intervalo mínimo de uma hora.


Entre a jornada de um dia e o início da jornada do outro dia, deverá respeitar um intervalo mínimo de 6 horas.


Para as jornadas de 5 horas diárias é obrigatório um intervalo mínimo de uma hora.


Para as jornadas de 7 horas diárias é obrigatório um intervalo mínimo de 20 minutos.

Em se tratando de contrato de trabalho por prazo indeterminado, ou seja, quando o contrato de trabalho não tem prazo estipulado, qualquer das partes que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato de trabalho, deverá avisar a outra parte com antecedência mínima de 30 dias. 

De acordo com o estudo do aviso prévio, responda: 

I – O aviso prévio indenizado ocorre quando, o trabalhador ou o empregador, resolve rescindir imediatamente o contrato de trabalho sem o cumprimento do aviso prévio de 30 dias, dando direito ao trabalhador o seu recebimento quando o rompimento se dá por parte do empregador e o desconto do trabalhador quando este não trabalha os 30 dias de aviso prévio..

II – É permitido o aviso prévio cumprido em casa, devendo o acerto rescisório ocorrer 1 dias após o término do referido do cumprimento.

III – O aviso prévio trabalhado ocorre quando uma das partes avisa a outra, que no decorrer de 30 dias o contrato de trabalho será encerrado, devendo as atividades serem prestadas normalmente pelo trabalhador.

 Esta correto o que se afirma em:


I e III, apensas.


I e II, apensas.


II e III, apenas.


III, apensas.


II, apensas.

Um empregador oferece um emprego a uma pessoa, condicionando a que seja renunciado o direito ao 13º salário. A esse respeito, pode-se afirmar:


É plenamente possível renunciar ao décimo-terceiro salário, pois trata-se de um valor financeiro que ninguém é obrigado a receber


Embora não seja possível renunciar ao décimo-terceiro salário, pode-se inserir uma cláusula onde o empregado se comprometa a devolver o valor recebido ao empregador


É nula a renúncia ao décimo-terceiro salário, pelo princípio da irrenunciabilidade


Não é possível renunciar ao décimo-terceiro salário, em virtude do princípio da primazia da realidade


É possível renunciar ao décimo-terceiro salário, desde que o empregado receba mais que dois salários mínimos mensais

O profissional liberal, ainda que trabalhe em prol de uma única empresa, não é considerado empregado porque lhe falta o requisito da:


pessoalidade


todas as anteriores


onerosidade


subordinação


pessoa física (o profissional liberal não é uma pessoa física)