ROTINAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Sobre o salário-família, é correto afirmar ser ele devido:


ao trabalhador de baixa renda, em função do número de seus dependentes, sejam eles pessoas inválidas ou menores de 18 anos


ao trabalhador de baixa renda, em função do número de seus dependentes, sejam eles pessoas inválidas ou menores de 16 anos


ao trabalhador de baixa renda, em função do número de seus dependentes, sejam eles pessoas inválidas ou menores de 14 anos


a todo e qualquer trabalhador, em função do número de seus dependentes, sejam eles pessoas inválidas ou menores de 14 anos


a todo e qualquer trabalhador, em função do número de seus dependentes, sejam eles pessoas inválidas ou menores de 18 anos

A prestação de serviços que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou outra especial, será regida pelas disposições:


exclusivamente pelas decisões prévias dos Tribunais, conhecidas como jurisprudência


do Código de Processo do Trabalho


do Código de Processo Civil


do Código Civil Brasileiro


da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Os princípios do direito do trabalho têm a função de informar, orientar e normatizar as relações de emprego com vistas a aplicar o disposto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Sobre estes princípios, analise as afirmações a seguir:

 

I - Havendo duas ou mais normas que se inclinam sobre o mesmo direito, a norma prioritária será aquela que mais favorecer o trabalhador.

 

II - O princípio da proteção consiste em conferir ao empregado uma proteção jurídica pela sua posição de inferioridade econômica e pela sua categoria subordinada e dependente frente às relações trabalhistas.

 

III - Ao analisarmos e interpretarmos uma regra trabalhista e, entre duas ou mais possíveis interpretações, que nos tragam uma certa dúvida, incerteza e questionamento quanto a seu sentido e alcance, devemos optar pela regra mais favorável ao empregado.

 

Marque a alternativa correta:


Apenas a afirmativa I está correta


Todas as afirmativas estão corretas


Apenas a afirmativa II está correta


Apenas as afirmativas I e III estão corretas


Apenas as afirmativas II e III estão corretas

O Regime Geral da Previdência Social é gerido pelo Estado, por intermédio do(a):


Secretaria da Receita Federal


Ministério do Trabalho


Ministério da Fazenda


Instituto Nacional do Seguro Social - INSS


Ministério da Economia

São segurados obrigatórios:


todas as atividades listadas nas alternativas são de segurados obrigatórios


só o empregado doméstico


só o trabalhador avulso


só o empregado em geral


só o contribuinte individual

Acerca do princípio da continuidade da relação de emprego, aplicável às dissoluções dos contratos individuais de trabalho, é correto afirmar:


todo empregado tem estabilidade no emprego contra despedidas arbitrárias ou sem justa causa


Dele decorre a proteção do empregado contra despedidas arbitrárias ou sem justa causa, as quais, se ocorrerem, lhe darão direito a uma indenização compensatória


que os contratos de trabalho, no Brasil, presumem-se por prazo determinado


é vedada a dispensa do empregado durante a vigência de um contrato individual de trabalho


que não existe extinção do contrato de trabalho, sem justo motivo, em desfavor do empregado

Sobre a jornada de trabalho, é correto afirmar:


o montante de horas de uma semana de trabalho, sendo computada como o tempo efetivamente trabalhado na empresa


o montante de horas de um dia de labor, sendo computada como o tempo a disposição do empregador


o montante de horas de um mês de trabalho, independentemente de se tratar de tempo efetivamente trabalhado ou à disposição do empregador


o montante de horas de um dia de labor, sendo computada como o tempo efetivamente trabalhado na empresa


o montante de horas de uma semana de trabalho, sendo computada como o tempo à disposição do empregador

Sobre o trabalho diurno e noturno (urbano), em regra, ele será:


O trabalho diurno será considerado das 05 às 20 horas, e o noturno das 20 às 05 horas


Não há norma que diferencie as jornadas diurna e noturna, devendo tais períodos constar do contrato de trabalho


O trabalho diurno será considerado das 05 às 22 horas, e o noturno das 22 às 05 horas


O trabalho diurno será considerado das 08 às 22 horas, e o noturno das 22 às 08 horas


O trabalho diurno será considerado das 08 às 20 horas, e o noturno das 20 às 08 horas

O CAGED existe para constar principalmente as informações sobre:


os processos judiciais da empresa


as referentes às admissões e demissões da empresa


o número de trabalhadores com filhos e as idades de cada um


os trabalhadores aposentados que ainda trabalham na empresa


os acidentes de trabalho da empresa

O prazo máximo para que se faça o registro, na Carteira de Trabalho e Previdência Social, do empregado admitido na empresa é de:


72 horas


01 mês


48 horas


01 ano


24 horas