De acordo com o art. 73 da CLT, considera-se trabalho noturno urbano, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Em se tratando de trabalhador rural o horário considerado como noturno para a pecuária é das 20 horas as 4 horas do dia seguinte e das 21 horas as 5 do dia seguinte ao trabalhador da agricultura. Sobre o estudo deste tema, analise as alternativas abaixo:

I - A hora do trabalho noturno urbano será computada como de 52 minutos e 30 segundos e a remuneração deverá ser acrescida do adicinal de 20% sobre a hora diurna.

II – O adicional noturno rural, tanto na pecuária como na lavoura, é de 25% e a hora noturna é de 60 minutos.

III – Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. 

Está correto o que se afirma em:

Em se tratando de rescisão de contrato de trabalho, cujo empregado trabalhou na empresa 3 anos, e considerando o estudo sobre a possibilidade ou não da assistência na rescisão contratual, é correto afirmar.

A rescisão contratual por falecimento do trabalhador extingue automaticamente o contrato de trabalho, sendo que, todos os direitos rescisórios deverão ser pagos aos dependentes ou sucessores do trabalhador, devendo ser comprovado através de certidão de herdeiros habilitados pelo INSS.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios dos herdeiros, de um trabalhador com oito meses de emprego:

I – Terão direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Terão direito ao recebimento férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Terão direito ao recebimento do aviso prévio indenizado.

Esta correto o que se afirma em:

Considerando o estudo sobre os requisitos que configuram a relação de emprego, analise os temas abaixo e responsa a alternativa correta: 

I - o empregado prestará serviços de acordo com o estabelecido no contrato de trabalho, mediante o pagamento de salário. 

II - o empregado deve prestar seus serviços repetidamente em determinados dias na semana, por força de contrato de trabalho.

PCMSO é um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, obrigatório para as empresas que admitem trabalhadores, visando o controle e a preservação da saúde do trabalhador, com base na NR 07 do Ministério do Trabalho. 

É através do PCMSO que se realizam o monitoramento e controle de saúde do trabalhador, evitando o risco ocupacional ou doenças relacionadas com o trabalho. 

Analise as proposições abaixo e responda a alternativa correta sobre os exames de saúde ocupacional. 

I - Exame médico demissional é o exame realizado antes da homologação ou o acerto rescisório do trabalhador, que visa evitar a rescisão contratual de trabalhadores que não estejam em condições físicas para rescindir o contrato de trabalho. 

II - Exame de retorno ao trabalho é o exame realizado no primeiro dia da volta do trabalhador ao trabalho, em decorrência de afastamento por mais de 2 (dois) dias. 

III - Exame de mudança de função é o exame realizado em decorrência da mudança de função, atividade, posto de trabalho visando proteger o trabalhador de riscos que possam vir alterar a exposição ou não a agentes diferentes da ocupação anterior. 

Esta correto o que se afirma em:

Estudamos nesta etapa, que as empresas são responsáveis por enviar informações aos órgãos públicos através de programas específicos de geração de arquivos, tais como a SEFIP, RAIS, CAGED e DIRF. De acordo com a geração e as informações que devem constar nestes programas, responda: 

I – A RAIS negativa é gerada quanto a empresa não teve nenhum vínculo empregatício no ano de competência;

II – A DIRF é declarada mensalmente, enquanto o CAGED é enviado anualmente;

III – É através da SEFIP que são informadas todas as admissões e demissões ocorridas dentro do mês anteior;

IV – A DIRF é declarada anualmente, enquanto o CAGED é enviado mensalmente;

V – Na RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, são informadas toda a remuneração que o trabalhador teve no ano anterior. 

Está correto o que se afirma em:

As rotinas de departamento pessoal são estabelecidas, aplicadas e fiscalizadas respeitando normas e regras que amparam a correta relação de emprego entre empregado e empregador. Neste contexto, estas rotinas estão relacionadas diretamente com qual legislação brasileira?

Trabalhador que sofreu acidente de trabalho, tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresas, ou seja, tem direito a estabilidade provisória no emprego. Em se tratando da estabilidade por acidente de trabalho, analise as situações abaixo:

I – É pressuposto para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias.

II – O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.

III – O acidente do trabalhador ocorrido no trajeto ao trabalho, ou seja, no percurso que o trabalhador utiliza de sua residência para o trabalho ou vice-versa, não é considerado acidente de trabalho para efeito de estabilidade.

Esta correto o que se afirma em:

Exame médico periódico é o exame médico que deve ser realizado dentro da periodicidade de trabalho de cada trabalhador, em decorrência de sua atividade, com o intuito de verificar qualquer alteração nas condições físicas do trabalhador e identificar, dentro das alterações, quais os motivos e quais medidas serão tomadas para evitar qualquer o agravamento de doenças ocupacionais.

O exame periódico dever ser realizado de acordo com os seguintes tempos, de acordo com a NR 07. 

I – De dois em dois anos, quando se tratar de trabalhador menor de 18 anos ou maior de 45 anos.

II - Para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, de dois em dois anos.

III - A cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

Esta correto o que se afirma em:

De acordo com o Art. 59 da CLT, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Sobre o estudo da remuneração das horas extras, é correto o que se afirma em: 

I - As horas realizadas nos feriados ou nos domingos não compensados, deverão ser remuneradas com o acréscimo de 100%, ou seja, em dobro.

II - Sobre as horas extras pagas na folha de pagamento, o trabalhador tem direito ao recebimento do descanso semanal remunerado sobre a hora extras.

III – As horas suplementares deverão ser remuneradas com acréscimo de no mínimo 40% superior ao valor da hora normal. 

É correto o que se afirma em: