NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS


No item 1.3 da seção 1 da Resolução CFC Nº. 1.255/09 temos as hipóteses em que uma empresa tem obrigação pública de prestação de contas. Sobre a obrigação pública de prestação de contas, analise os itens a seguir:

I - Uma empresa tem obrigação pública de prestação de contas se seus instrumentos de dívida ou patrimoniais são negociados em mercado de ações.

II - Uma empresa tem obrigação pública de prestação de contas se seus instrumentos de dívida ou patrimoniais estiverem no processo de emissão de tais instrumentos para negociação em mercado aberto.

III - Uma empresa tem obrigação pública de prestação de contas se possuir ativos em condição fiduciária perante um grupo amplo de terceiros como um de seus principais negócios.

IV - Bancos, cooperativas de crédito, companhias de seguro, corretoras de seguro, fundos mútuos e bancos de investimento são exemplos de grupo de terceiros.

 

É correto o que se afirma em:


I, II, III e IV.


I apenas.


IV apenas.


III apenas.


II apenas.

Para ser constituída, uma sociedade anônima cumpre algumas formalidades, que constam do art. 80 da Lei 6.404/76. Analise as afirmativas a seguir:

I - Subscrição, por ao menos uma pessoa, das ações em que se divide o capital social.

II - Entrada, de 20% (vinte por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

III - Subscrição, por ao menos duas pessoas, das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

IV - O depósito realizado em dinheiro deve ser em estabelecimento autorizado pela CVM.

É correto apenas o que se afirma em: 


I e II.


II, III e IV.


III e IV.


I, III e IV.


I, II e III.

A convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais, representa um avanço da contabilidade no nosso país. Afinal, como iriamos crescer no mundo globalizado sem mudanças? Muitos fatores apontaram para a mudança na contabilidade brasileira. 

Sobre os fatores de mudança, julgue os itens a seguir como verdadeiro ou falso:

( ) era necessário inserir o Brasil no mercado globalizado e competitivo.

( ) com o crescente mercado de capitais, e da quebra das fronteiras geográficas, a exigência era por procedimentos e padrões únicos em nível mundial.

( ) propiciou ao Brasil um maior volume de investimento de capitais internacionais, já que a convergência tirou a confiança nas demonstrações contábeis.

(  ) trouxe a possibilidade de captação de recursos no exterior a juros maiores.

( ) a convergência acarretou na perda de credibilidade das demonstrações financeiras brasileiras.

 

A alternativa que representa a sequência correta é:


F, F, V, V, V.


F, V, F, V, F.


V, F, V, V, V.


V, F, V, V, F.


V, V, F, F, F.

Marque (V) de verdadeiro ou (F) de Falso nas alternativas a seguir:

A conta resultado de exercícios futuros (passivo) foi extinta pela alteração dada pela lei 11.638/07. Nessa conta, eram classificados os seguintes valores:

( ) Os valores recebidos que em hipótese alguma seriam devolvidos pela empresa.

( ) Os valores recebidos que seriam reembolsados pela empresa.

( ) Os valores pagos que em hipótese alguma seriam devolvidos pela empresa a terceiros.

( ) Os valores pagos que podiam ou não ser devolvidos pela empresa.

( ) Os valores recebidos que seriam devolvidos pela empresa.

 

A alternativa que representa a sequência correta é:


F, V, V, V, V.


V, F, V, F ,V.


F, F, F, F, F.


F, V, F, V, F


V, F, F, F, F.

Com base nas diversas alterações propostas pelo Novo Código Civil, os contabilistas devem, como também antes deviam, tomar toda e qualquer cautela junto aos seus contratantes, uma vez que a responsabilidade por possíveis erros ou fraudes serão compartilhadas entre eles, o contratante e o contratado. Dentre as demais cautelas previstas, por exemplo, no Código de Ética Profissional do Contador e também no Novo Código Civil, os trabalhos devem ser acompanhados do contrato de prestação de serviços. 

Sobre os contratos de prestação de serviços, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:


O contrato de prestação de serviços e suas características devem ser em observância, dentre outros, aos Artigos nº 593 e nº 594, os quais trazem em sua redação que “a prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou à lei especial, será por ele regida, de sorte que toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”.


Temos ainda que, havendo a morte de qualquer uma das partes, finda-se o contrato de prestação de serviços. Há outras possibilidades de término de contrato, por exemplo, por conclusão dos serviços, pela rescisão do contrato respeitando os prazos do aviso prévio, por inadimplemento de qualquer uma das partes ou, ainda, pela impossibilidade da continuação do contrato.


Temos também que, caso combinação diferente, a remuneração será feita após o término do serviço contratado, lembrando ainda que a prestação de serviços não poderá ser contratada por mais de cinco anos.


Entende-se então que todo e qualquer serviço prestado pelo contabilista deve ser registrado em contrato específico, ainda mais se analisarmos o Artigo nº 601 do Novo Código Civil, que traz em sua redação que “não sendo o prestador de serviço contratado para certo e determinado trabalho, entender-se-á que se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com as suas forças e condições”.


Os demais artigos do capítulo que legisla sobre o contrato de prestação de serviços afirmam ainda que, caso alguma das partes não saiba ler nem escrever, poderá ser assinado a rogo por duas testemunhas.

Nas práticas contábeis, com a convergência às IFRS (normas internacionais), para elaborar as demonstrações contábeis, precisamos basicamente de dois elementos: ATIVO e PASSIVO. Sobre a avaliação do ativo, julgue os itens a seguir:

I - As aplicações em instrumentos financeiros pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda.

II - As aplicações em instrumentos financeiros pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito.

III - Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior.

IV - Os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas.

 

É correto o que se afirma em:


I e II apenas.


I, II, III e IV.


II e IV apenas.


I, II e III apenas.


III apenas.

Com a convergência das normas brasileiras às normas internacionais de contabilidade, hoje as empresas devem observar algumas práticas contábeis:

( ) Legislação societária brasileira.

( ) As Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

( ) Os pronunciamentos, as interpretações e as orientações emitidos pelo CPC e homologados pelos órgãos reguladores.

( ) Práticas adotadas pelas entidades em assuntos não regulados, desde que atendam à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro emitida pelo CFC.

( ) Práticas adotadas pelas entidades em assuntos regulados, desde que não atendam à NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro emitida pelo CFC.

 

A alternativa que representa a sequência correta é:


V,F,V,V,V.


F,V,F,F,F.  


F,V,F,V,V.


V,V,V,V,F.


V,F,V,F,F.

Sabemos que a sociedade limitada é, provavelmente, o tipo de sociedade mais usual no mundo dos negócios, em que os sócios, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, respondem por suas quotas. Todavia, todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Vimos também que essa espécie de sociedade pertence às sociedades personificadas e é regida pelo Capítulo IV - Da Sociedade Limitada - nos artigos nº 1.052 ao nº 1.087. 

Sobre a sociedade limitada, analise as assertivas a seguir:

I - Depois de integralizado, o capital social da sociedade empresária limitada poderá ser aumentado ou até mesmo diminuído, desde que respeitem as determinações legais. Dessa forma, para aumentar o capital social, basta uma alteração contratual com essas informações de integralização e o contrato estará modificado com o novo capital social.

II - Toda sociedade empresária limitada deve ter um ou mais administradores, podendo ser nomeados no ato constitutivo, mediante alteração contratual ou em apartado. Cabe ao administrador, no exercício de sua função, ter o cuidado e o zelo que todo indivíduo costuma ou deve ter no emprego dos cuidados de seus próprios negócios.

III - O termo de posse é o documento que o sócio assina quando convidado para participar da sociedade limitada, o qual deve constar no livro de atas da entidade empresária limitada e deve ser assinado pelo administrador em até trinta dias da posse, sob pena de anulação da sua nomeação.

IV - Embora tenha a sua importância, o Conselho Fiscal é um corpo facultativo às entidades empresárias limitadas, ou seja, sua constituição depende da deliberação dos sócios e deve conter três ou mais membros, sócios ou não, residentes no País, eleitos em assembleia anual.

 

Assinale a alternativa correta:


Estão corretos os itens II e IV, apenas.


Estão corretos os itens II, III e IV, apenas.


Estão corretos os itens I, II e IV, apenas.


Estão corretos os itens I, III e IV, apenas.


Estão corretos os itens I e III, apenas.

Conseguimos perceber em nossos estudos, que estabelecimento é o local onde as atividades empresariais serão desempenhadas, respeitados os dispostos nas redações das legislações vigentes. 

Sobre estabelecimento, de acordo com o Novo Código Civil, assinale a alternativa correta:


O complexo de bens organizados, em um local no qual existam bens destinados a facilitar o desenvolvimento da atividade econômica, por exemplo, prédio, equipamentos, utensílios, móveis e outros próprios ao objeto a ser desenvolvido, não caracteriza estabelecimento.


Exercício de empresa, que é um local no qual existam bens destinados a facilitar o desenvolvimento da atividade econômica - prédio, equipamentos, utensílios, móveis etc. - e outros próprios ao objeto a ser desenvolvido - estoque de produtos, mercadorias, dinheiro etc., caracteriza estabelecimento.


Exercício de empresa, em que as pessoas em geral que comparecerem no local do estabelecimento, a fim de obterem, mediante pagamento do preço, os bens de seu interesse, não caracteriza estabelecimento.


O Novo Código Civil considera estabelecimento todo o complexo de bens organizados para o exercício da empresa, seja por empresário, seja por sociedade empresária.


Exercício de empresa, que são as tarefas exercidas por pessoas ou grupos de pessoas com o objeto da consecução do objetivo - administradores, gerentes, funcionários - não caracteriza estabelecimento.

Analise as demonstrações a seguir:

 

I - Balanço Patrimonial.

 

II - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.

 

III - Demonstração do Valor Adicionado.

 

IV - Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados ou a Desmonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

 

V - Demonstração do Resultado do Exercício.

São demonstrações obrigatórias para companhias abertas o que se afirma em:


I e III apenas


I, II e IV apenas


II e IV apenas.


I, III, IV e V apenas.


II, III e V apenas

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