NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS


Com a convergência aos padrões do IASB,  à interpretação da informação é ponto fundamental para que os processos sejam bem executados. Assim, é necessário o conhecimento das características da informação contábil. 

A respeito das características qualitativas de melhoria da informação contábil-financeira, analise os itens a seguir:

I - A comparabilidade procura sempre manter consistentes os critérios de avaliação adotados pela empresa.

II - A verificabilidade visa garantir que os usuários cheguem a um senso comum sobre as informações contábeis-financeiras.

III - A característica da informação tempestiva é ser útil para o que o usuário precisa.

IV - A compreensibilidade deve proporcionar a representação fidedigna dos fatos contábeis.

É correto apenas o que se afirma em:


I.


II.


I, II, III e IV.


IV.


III e IV.

De um modo geral, entende-se sociedade quando, no mínimo, duas ou mais pessoas se unem por contrato, com o mesmo objetivo, para criarem uma sociedade empresária, visando explorar qualquer atividade lícita com o objetivo do lucro. Vale lembrar aqui que existe a possibilidade de uma entidade empresarial ser unipessoal pelo prazo de até cento e oitenta dias. No término desse prazo, deve-se reconstituir o quadro societário ou pode ser transformada no tipo de empresa individual pertinente, em atendimento a determinação legal do Artigo nº 1.033, V, da Lei nº 10.406, de 2002.

Sobre os tipos de sociedades, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):

(   ) Sociedade não-personificada é aquela constituída sem as formalidades legais, ou seja, sem o registro nos órgãos competentes ou cujos documentos regulatórios não foram registrados nos respectivos órgãos. Como exemplo desse tipo de sociedade, temos as sociedades em comum e em conta de participação.

(   ) Sociedade em comum é aquela na qual os atos constitutivos ainda não foram submetidos ao registro. Dessa forma, enquanto permanecer nessa condição, será regida pelas normas da sociedade simples.

(   ) Sociedade em conta de participação não dispensa registro dos seus atos constitutivos, sendo as suas operações e atividades geridas pelo sócio ostensivo, que é uma sociedade empresária regularmente constituída e devidamente registrada. Obriga-se o sócio ostensivo tão somente a terceiros, desde que o sócio participante não tome parte nas deliberações sociais.

(   ) Para as sociedades personificadas exige-se o registro dos atos constitutivos nos órgãos competentes.

(   ) Sociedade em nome coletivo apenas pessoas jurídicas podem compor o seu quadro societário, e todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.

 

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


V, V, V, V, F.


V, V, V, F, V.


V, V, F, V, F.


F, V, F, F, V.


F, F, F, V, F.

Com base nas diversas alterações propostas pelo Novo Código Civil, os contabilistas devem, como também antes deviam, tomar toda e qualquer cautela junto aos seus contratantes, uma vez que a responsabilidade por possíveis erros ou fraudes serão compartilhadas entre eles, o contratante e o contratado. Dentre as demais cautelas previstas, por exemplo, no Código de Ética Profissional do Contador e também no Novo Código Civil, os trabalhos devem ser acompanhados do contrato de prestação de serviços. 

Sobre os contratos de prestação de serviços, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:


Os demais artigos do capítulo que legisla sobre o contrato de prestação de serviços afirmam ainda que, caso alguma das partes não saiba ler, poderá ser assinado a rogo por duas testemunhas.


Temos também que, caso combinação diferente, a remuneração será feita após o término do serviço contratado, lembrando ainda que a prestação de serviços não poderá ser contratada por mais de quatro anos.


Entende-se então que todo e qualquer serviço prestado pelo contabilista deve ser registrado em contrato específico, ainda mais se analisarmos o Artigo nº 601 do Novo Código Civil, que traz em sua redação que “não sendo o prestador de serviço contratado para certo e determinado trabalho, entender-se-á que se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com as suas forças e condições”.


Temos ainda que, havendo a morte de qualquer uma das partes, finda-se o contrato de prestação de serviços. Há outras possibilidades de término de contrato, por exemplo, por conclusão dos serviços, pela rescisão do contrato respeitando os prazos do aviso prévio, por inadimplemento de qualquer uma das partes ou, ainda, pela impossibilidade da continuação do contrato.


O contrato de prestação de serviços e suas características devem ser em observância, dentre outros, aos Artigos nº 593 e nº 594, os quais trazem em sua redação que “a prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou à lei especial, será por ele regida, de sorte que toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”.

Temos que as Normas Brasileiras de Contabilidade classificadas como Técnicas estabelecem conceitos doutrinários, regras e procedimentos aplicados de Contabilidade. Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade, classificadas em Técnicas, analise os itens a seguir:

I - NBC TG - Geral: são as Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb); e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais.

II - NBC TG - Geral: são as Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb); e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais, que ainda dividem-se em Normas Completas, Normas Simplificadas para PMEs e Normas Específicas.

III - Normas Simplificadas para PMEs compreendem a norma de PME editada pelo CFC a partir do documento emitido pelo Iasb, bem como as ITs e os CTs editados pelo CFC sobre o assunto, numerados de 2000 a 2999.

IV - Normas Específicas compreendem as ITs e os CTs editados pelo CFC sobre entidades, atividades e assuntos específicos, numerados de 1000 a 1999.

 

Assinale a alternativa correta.


Estão corretos os itens III e IV, apenas.


Estão corretos os itens I e III, apenas.


Estão corretos os itens II e III, apenas.


Estão corretos os itens II e IV, apenas.


Estão corretos os itens I e II, apenas.

Sobre a classificação das Normas Brasileiras de Contabilidade, analise as assertivas a seguir:

 I - As Normas Brasileiras de Contabilidade classificadas como Profissionais dividem-se em NBC PG Geral, NBC PA - do Auditor Independente e NBC PP - do Perito.

II - A NBC PA - do Auditor Independente são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como peritos contábeis.

III - A NBC PP - do Perito são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade.

IV - A NBC PG Geral são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes.


Assinale a alternativa correta:


Estão incorretos os itens II e IV, apenas.


Estão incorretos os itens II e III, apenas.


Estão incorretos os itens I e IV, apenas.


Estão incorretos os itens II, III e IV, apenas.


Estão incorretos os itens I e III, apenas.

O Novo Código Civil traz em sua redação, especificamente do artigo nº 1.155 ao nº 1.168, algumas definições e condições importantes para o nome empresarial. Temos, por exemplo, que o nome empresarial é a firma ou a denominação adotada pela entidade para o exercício de empresa. 

Sendo assim, analise os itens abaixo:

 I - Firma: na técnica mercantil, entende-se o nome instituído por um comerciante ou por uma sociedade comercial para sobre ele fazer girar todos os negócios.

II - Firma: é tomada em acepção ampla, distinguindo-se da denominação.

III - Firma social ou razão social se entende como o título ou o nome indicativo do estabelecimento, enquanto a firma é o nome da pessoa, física ou jurídica, sob cuja responsabilidade funciona o estabelecimento comercial ou industrial e se executam todos os negócios a eles inerentes.

IV - Podemos perceber a importância do item nome empresarial no exercício mercantil, em que a empresa passará a ser reconhecida, principalmente no meio em que atua.

 

Está correto o que se afirma em:


II, apenas.


I, III e IV, apenas.


I e III, apenas.


IV, apenas.


II, III e IV, apenas.

Com as alterações sofridas na lei 6.404/76, a conta reservas de reavaliação deixou de existir. Como não podem mais ser feitos lançamentos nessa conta, foi criada a conta Ajustes de Avaliação Patrimonial. Analise as assertivas a seguir:

I - O objetivo da conta ajustes de avaliação patrimonial é o de contabilizar variações positivas e negativas de instrumentos financeiros ativos e passivos que não terão suas variações lançadas contra resultado.

II - São contabilizadas na conta ajustes de avaliação patrimonial as variações positivas e negativas de instrumentos financeiros ativos e passivos que terão suas variações lançadas contra resultado.

III - Também são contabilizados na conta ajustes de avaliação patrimonial ajustes ativos e passivos que não se caracterizem como reavaliações.

IV - O objetivo da conta ajustes de avaliação patrimonial é contabilizar ajustes ativos e passivos que se caracterizem como reavaliações.

V - São contabilizados os ajustes de avaliação independente das variações serem positivas ou negativas.

 

É correto apenas o que se afirma em:


I e II.


II e III.


IV e V.


V e II.


I e III.

Marque com (V) de Verdadeiro ou (F) de Falso as alternativas a seguir:

Conforme as novas regras contábeis vigentes, no Balanço Patrimonial, temos os seguintes grupos de contas:

(   ) Ativo circulante, ativo realizável em longo prazo, ativo permanente.

(   ) Ativo não circulante, Passivo circulante, Patrimônio Líquido.

(    ) Passivo exigível em longo prazo, Resultado de exercícios futuros, Patrimônio líquido.

(   ) Ativo circulante, Passivo circulante, Patrimônio Líquido.

(   ) Ativo não circulante, Passivo não circulante, Patrimônio líquido.

 

A alternativa que representa a sequência correta é:


F, V, F, V, F.


F, V, F, V, V.


F, V, F, F, F.


V, F, V, F, V.


V, F, V, V, V.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis foi criado em 2005 para ser o único órgão responsável por emitir os pronunciamentos contábeis. Sobre os pronunciamentos técnicos, analise as afirmações abaixo:

I - todos os pronunciamentos, interpretações e orientações que o CPC produz, são as traduções daquilo que está previsto nas normas internacionais.

II - o CPC se tornou o órgão responsável por estabelecer a conexão entre a contabilidade brasileira com as normas da contabilidade no mundo tudo.

III - não há nada no CPC que não esteja presente nas normas internacionais, sem exceções.

IV - as normas do IASB não reconhecem o balanço individual com investimento em controlada, obrigando à sua substituição pelo consolidado.

 

É correto apenas o que se afirma em:


III e IV.


I, II e III.


I, II e IV.


II e III.


I e II.

Uma das principais mudanças trazidas pelo processo de convergência aos padrões do IASB é quanto à interpretação. As interpretações das normas internacionais que foram convertidas em CPC - pronunciamentos técnicos pelo CFC contêm, em suma, informações. As informações são relevantes e confiáveis sobre todas as operações. Ao julgar os itens, a administração deve considerar:

I - Os requisitos e a orientação das normas.

II - As interpretações e comunicados técnicos que tratem de assuntos semelhantes e relacionados.

III - As definições, os critérios de reconhecimento e os conceitos de mensuração para ativos, passivos, receitas e despesas.

IV - Os valores do passivo que proporcionam o maior lucro para a empresa.

 

É correto o que se afirma apenas em:


II e III.


II, III e IV.


I e II.


I, II e III.


III e IV.

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