CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL


Uma das funções do Balanço Orçamentário é fornecer informações aos órgãos fiscalizadores, como aos tribunais de contas, por exemplo, a fim de que estes verifiquem o desempenho do Executivo quanto à execução de suas atividades. Por meio da análise do Balanço Orçamentário, os órgãos fiscalizares podem avaliar como o Executivo conduziu a gestão do orçamento. No processo de análise, os órgãos fiscalizadores costumam usar indicadores denominados “quocientes”, dentre os quais destaca-se o Quociente de Resultado Orçamentário.

 

Assinale a alternativa que corresponde ao conceito e ao significado de Quociente de Resultado Orçamentário. 

 


É o resultado da divisão da receita estimada pela despesa fixada; se o resultado for maior que 1, significa a existência de superávit.


É o resultado da divisão da receita executada pela despesa executada; se o resultado for maior que 1, significa a existência de superávit.


É o resultado da divisão da receita estimada pela despesa empenhada; se o resultado for maior que 1, significa a existência de superávit.


É o resultado da divisão da receita executada pela despesa empenhada; se o resultado for maior que 1, significa a existência de superávit.


É o resultado da divisão da receita estimada pela despesa executada; se o resultado for maior que 1, significa a existência de superávit.

Para a contabilidade aplicada ao setor público, o recurso que no presente é controlado pela Entidade e surge de um evento ocorrido no passado constitui:


Uma despesa pública.


O patrimônio público.


Um ativo.


Um passivo.


Uma receita pública.

A equipe técnica incumbida de elaborar o orçamento de determinado município não incluiu na proposta orçamentária o valor de R$ 1.200.000,00 proveniente de uma operação de crédito já autorizada, a fim de possibilitar maior flexibilidade na alocação de recursos durante a execução orçamentária.  Esse procedimento contraria o princípio da:


Legalidade.


Anualidade.


Unidade.


Universalidade.


Equilíbrio.

O demonstrativo contábil que demonstra a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas; os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários; as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, e o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte constitui


O Balanço Financeiro.


A Demonstração do Fluxo de Caixa.


O Balanço Patrimonial.


O Balanço Orçamentário


A Demonstração de Resultado do Exercício.

Os Princípios Orçamentários são premissas que devem ser observadas para a realização das práticas orçamentárias. São as regras fundamentais para o processo orçamentário. Esses princípios são Princípio da Legalidade, Princípio da Unidade, Princípio da Universalidade Princípio da Universalidade, Princípio da Anualidade e Princípio do Equilíbrio.

 

Tomando como base os Princípios Orçamentários, julgue as seguintes afirmações:

 

I. O Presidente da República tem o poder de executar o orçamento anual, independentemente de autorização do Congresso Nacional.

II. Não é necessário que no orçamento conste todas as receitas e despesas do Estado.

III. Ao elaborar a Lei Orçamentária Anual, o executivo pode fixar as despesas em montante superior às receitas estimadas.

IV. O orçamento que prevê as receitas e fixa as despesas vigora por um ano.

 

Estão corretas apenas as afirmações:

 


I e II.


III e IV.


II.


I.


IV.

Do ponto de vista econômico, são três as funções do governo: alocativa, distributiva e estabilizadora. Na função alocativa o governo emprega uma parcela dos recursos da economia (capital, trabalho e recursos naturais diversos) para oferta e ou provisão de bens e serviços públicos, que não são ofertados na quantidade ou a preços ótimos do ponto de vista social pelo mercado.

A função distributiva visa melhorar a distribuição de renda da sociedade.

A função estabilizadora é exercida por meio de instrumentos de política fiscal e política monetária com o objetivo de minimizar os efeitos sobre a sociedade das oscilações nos níveis gerais de produto, emprego, renda e nível geral de preços da economia.

A seguir, encontram-se três fragmentos de notícias que exemplificam a atuação do Governo na economia.

I Uma boa notícia para os beneficiários do Programa Bolsa Família: o valor repassado será, a partir do dia 1º de julho, 5,67% maior. Dessa forma, o valor passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada em R$ 187,79. O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação acumulada de julho de 2016 a março de 2018, que foi 4,01%. Atualmente, o Bolsa Família tem 13,7 milhões de famílias beneficiárias, em todos os municípios do Brasil. O programa atende lares em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda mensal per capita de até R$ 178 e R$ 89, respectivamente. (Disponível em < http://www.brasil.gov.br/editoria/cidadania-e-inclusao/2018/06/valor-do-bolsa-familia-tem-reajuste-de-5-67-e-sobe-para-r-187> Acesso: 01/06/2018.)

II. Com atraso de seis anos, a conclusão do Eixo Norte do Projeto de Transposição do Rio São Francisco – que levará água para o Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte – deverá ser entregue no segundo semestre de 2018, de acordo com o Ministério da Integração Nacional.Ao todo, quando concluído, a Integração do Rio São Francisco custará R$ 9,6 bilhões, o dobro do previsto ainda no governo do presidente Lula. (Disponível em < https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/agua-da-transposicao-do-rio-sao-francisco-deve-chegar-ate-o-fim-do-ano-ao-ceara.ghtml> Acesso: 11/07/2018).

III. O Comitê do Banco Central (Copom) decidiu nesta quarta-feira (1º) manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 6,5% ao ano. A decisão já era esperada pelo Mercado Financeiro. Esta é a terceira vez seguida que o Copom decide não alterar a taxa Selic. A taxa está no menor patamar desde o início do regime de metas para a inflação, adotado em 1999.

Assinale a alternativa que classifica os três fragmentos de notícias como exemplos de funções alocativa, distributiva e estabilizadora, respectivamente.


I, II e III.


II, III e I.


II, I e III.


I, III e II.


III, II e I.

A figura a seguir mostra o Balanço Financeiro de certo município do País.

Considerando o saldo em espécie para o exercício seguinte e o saldo em espécie do exercício anterior, é correto afirmar no exercício financeiro de 2017:


Houve superávit financeiro de R$ 16.018.912,12.


Não houve superávit nem déficit financeiro porque o total dos ingressos é igual ao total dos dispêndios.


Houve déficit  financeiro de R$ 16.018.912,12.


Houve superávit financeiro de R$ 73.937.120,98.


Houve déficit financeiro de R$ 57.918.208,86.

No trabalho de identificar e classificar os fatos contábeis que ocorrem em determinado município, os servidores do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal classificarão como receita:


Somente os recursos provenientes da venda de serviços e de produtos fabricados pela municipalidade e recebidos sob a forma de numerário.


Somente o recolhimento de impostos aos cofres do município, como Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana — IPTU e Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS, realizado sob a forma de numerário.


Somente os tributos recolhidos aos cofres públicos do município, como impostos, taxas e contribuições de melhoria, sob a forma de numerário.


Somente as taxas relativas à prestação de serviços públicos recolhidas aos cofres públicos do município, como taxa de iluminação e taxa de expedição de alvará de licença e localização para estabelecimentos comerciais, sob a forma de numerário.


Todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos do município, realizado sob a forma de numerário e de outros representativos de valores.

O conjunto de serviços e entidades dos governos federal, estaduais e municipais  incumbidos de concretizar as decisões políticas e legislativas com o propósito de gerir bens e interesses qualificados da comunidade constitui:

 

 


A administração pública.


A administração privada.


A administração da produção.


A administração da contabilidade pública.


A administração mista.

Podem-se definir as Variações Patrimoniais como transações que modificam a situação patrimonial de uma Entidade. Elas vão representar uma entrada ou saída de recursos.

A respeito das Variações Patrimoniais nas entidades do setor público, avalie as afirmações a seguir.

I. As Variações Patrimoniais podem ser Ativas e Passivas.

II. O Resultado Patrimonial resulta da diferença entre Variações Patrimoniais Ativas e Variações Patrimoniais Passivas.

III. O superávit patrimonial ocorre quando as Variações Patrimoniais Aumentativas superarem as Variações Patrimoniais Diminutivas.

É correto o que se afirma em:


I, apenas.


II e III, apenas.


III, apenas.


I e II, apenas.


I e III, apenas

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