LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL


Considere que o presidente da República tenha proposto ao Congresso Nacional a edição de uma lei que autorizasse a criação de pessoa jurídica, de direito privado, de capital público e privado, cujos atos constitutivos fossem registrados após a referida lei. Nessa situação, o presidente estaria autorizando a criação de uma:




  • Agência Reguladora

  • Sociedade de Economia Mista

  • Organização Religiosa

  • Autarquia

  • Empresa Pública