Doutor Rodolfo é um médico muito conhecido na cidade mineira de Araxá. Há anos ele está tentando receber judicialmente um crédito de R$25.000,00 (Vinte e cinco) mil reais da "Casa do Cirurgião Ltda". Entretanto apesar de todos os esforços das partes envolvidas no processo a execução não atingiu seu objetivo: foi frustrada e ele não recebeu o valor pretendido. Diante da situação hipotética apresentada assinale a alternativa correta:
Doutor Rodolfo não poderá requerer a falência da "Casa do Cirurgião Ltda" pois ele não é empresário - é exercente de atividade intelectual.
Doutor Rodolfo não poderá requerer a falência da "Casa do Cirurgião Ltda" pois a situação descrita na questão problema não se enquadra como "ato de falência".
Doutor Rodolfo poderá perfeitamente requerer a falência da "Casa do Cirurgião Ltda" pois independentemente do fato de exercer atividade intelectual, ele é credor e nesta condição tem legitimidade ativa para requerer a falência do devedor, no caso específico com fundamento na hipótese prevista no artigo 94,II da Lei 11.101/05 ( execução frustrada).
Doutor Rodolfo não poderá requerer a falência da "Casa do Cirurgião Ltda" tendo em vista que de acordo com a questão apresentada não estão presentes as hipóteses legais para requerimento da falência do devedor (hipóteses de insolvência jurídica)
Doutor Rodolfo não poderá requerer a falência da "Casa do Cirurgião Ltda" pois o valor do crédito não é superior a 40 (quarenta) salários mínimos.