LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL


Suponha que Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro  esteja planejando o estabelecimento de uma sociedade de economia mista, com a finalidade de administrar hotéis ao redor do Estado Discussões internas no âmbito da secretaria foram travadas, com a finalidade de avaliar questões específicas daquele tipo de entidade da Administração Indireta. Logo abaixo, são trazidas algumas das conclusões derivadas desses debates, de sorte que deve ser assinalada a opção correta, no tocante às características da sociedade de economia mista:




  • A sua criação é efeito direto da lei, tornando-se desnecessário ato posterior.

  • Os trabalhadores da sociedade de economia mista seriam contratados através de concurso público.

  • A sociedade de economia mista não poderia ser sociedade anônima.

  • A sociedade em questão se submete à falência .

  •  A sociedade de economia mista, por ser entidade estadual, possuiria personalidade jurídica de direito público.