Conforme dispõe o Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), a sociedade simples se constitui mediante contrato escrito, particular ou público, e nos trinta dias subsequentes à sua inscrição a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no:

 

 

• Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
• Registro de Imóveis de sua sede se houver bens imóveis compondo o capital social.
• Cartório de Títulos e Documentos do domicílio do sócio administrador.

• Junta Comercial.

• Registro Civil de Pessoas Naturais do domicílio do sócio administrador.