LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL


O complexo de bens organizado pelo empresário pode ser transferido por diversos motivos; doação, desapropriação ou por direitos sucessórios. Contudo, só há transferência onerosa quando houver efetivamente um contrato consensual de caráter bilateral, oneroso e comutativo. Sobre esta temática MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:




  • O contrato que tem por objeto a transferência do estabelecimento empresarial recebe o nome de Contrato inominado

  • O contrato que tem por objeto a transferência do estabelecimento empresarial recebe o nome de luvas.

  • O contrato que tem por objeto a transferência do estabelecimento empresarial recebe o nome de Fundo de Comércio

  • O contrato que tem por objeto a transferência do estabelecimento empresarial recebe o nome de aviamento.

  • O contrato que tem por objeto a transferência do estabelecimento empresarial recebe o nome de Trespasse.