Terezinha é uma empresária individual. Ela atua no ramo de alimentação sendo proprietária de uma "Pizzaria". Todas as suas economias foram investidas nessa atividade assim ela não possui nenhum bem , nenhuma aplicação (a única coisa que ela possui é o estabelecimento empresarial - assim entendido como o complexo de bens organizados pelo empresário para o exercício de sua atividade). A pizzaria está com muitas dívidas: fornecedores, bancos, empregados, fisco, consumidores etc. Dentro desse contexto Marco Aurélio faz uma proposta para Terezinha: ele tem interesse em adquirir a "Pizzaria". Ela aceita, celebra um contrato de trespasse e aliena o estabelecimento empresarial para Marco Aurélio ( sem o consentimento dos credores - exigido pelo artigo 1145 do CC). Diante da situação hipotética e considerando o previsto na Lei 11.101/05 (lei de falências) assinale a assertiva correta:
No caso apresentado, os credores de Terezinha poderão requerer a falência de Marco Aurélio - haja vista que ele é o empresário, portanto sujeito à falência
Os credores poderão requerer a falência de Terezinha pois ao alienar o estabelecimento empresarial, sem ter outros bens para solver seu passivo e sem o consentimento dos credores como exigido expressamente pela lei civil (artigo 1145), ela praticou um "ato de falência" , conduta expressamente prevista na lei que ao ser praticada pelo devedor gera uma presunção de insolvência contra ele autorizando assim o requerimento de sua falência.
Os credores de Terezinha só poderão requerer sua falência na hipótese de se frustrar uma execução proposta contra ela, nesta situação o pedido seria fundamentado com base na situação prevista no artigo 94,II da Lei 11.101/05: execução frustrada.
Os credores de Terezinha não poderão requerer sua falência haja vista a ausência das situações legais que autorizam o requerimento da falência do devedor ( "hipótese de insolvência jurídica")
Considerando que Terezinha alienou seu estabelecimento empresarial, ela não estará mais sujeita ao regime falimentar.