No  regime do atual Código Civil, a caracterização de determinada atividade econômica como empresarial: 

• Depende de expressa previsão legal ou regulamentar, devendo a atividade constar em relação previamente expedida pelas Juntas Comerciais 

• Depende se a mesma é exercida profissionalmente, de forma organizada nos termos do artigo 966 do Código Civil.

• Depende do efetivo registro do empresário no órgão competente.

• Depende do ramo da atividade exercida pelo empresário, sendo empresarial apenas a compra e venda de bens móveis e imóveis.

• É feita mediante opção do empresário, que no momento do seu registro deverá declinar se sua atividade será empresarial ou não.