DIREITO ADMINISTRATIVO


Uma grande dificuldade para o estudo do Direito Administrativo é que ele não é codificado como o são a maioria dos outros ramos do Direito Público e Privado. Suas normas estão consubstanciadas em diplomas normativos esparsos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). E por que o Direito Administrativo não é codificado?




  • Porque não é baseado apenas na jurisprudência.

  • Porque não é um ramo autônomo do direito.

  • Porque ele é baseado na doutrina. 

  • Porque ele possui diversas fontes, dentre elas a Constituição e as leis, por exemplo.

  • Porque é um ramo do direito que não possui fontes próprias.