Não se pode pensar em gestão tributária sem, antes, entender os princípios constitucionais do Direito Tributário vigentes na CF/1988. Sobre esta temática analise o conceito abaixo e assinale a alternativa que melhor identifica tal princípio:

“por este princípio os tributos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados segundo a possibilidade econômica do contribuinte, sendo facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esse princípio, identificar – respeitados os direitos individuais e nos estritos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.

• Princípio da isonomia

• Princípio da anterioridade

• Princípio da legalidade

• Princípio da irretroatividade

• Princípio da capacidade contributiva