O foco da tributação é arrecadar tributos, o que necessita do estabelecimento de relações jurídicas de naturezas distintas. Esse fato envolve contribuintes – obrigados ao pagamento de tributos e ao cumprimento de deveres formais – e não contribuintes – que devem facilitar a fiscalização e podem, também, incorrer em sanções no caso do descumprimento de obrigação.

Assinale a alternativa que melhor conceitua o sujeito ativo disposto no art. 119 do CTN.

 

• a pessoa jurídica de direito público, titular da competência plena para criar o tributo.

• a pessoa jurídica de direito privado, titular da competência plena para criar o tributo.

• a pessoa jurídica de direito privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

• a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

• qualquer pessoa jurídica, independente da competência legislativa.