ACERCA DOS PRINCÍPIOS GERAIS REFERENTES AOS TRIBUTOS, ASSINALE  A OPÇÃO INCORRETA:             

• A aplicação dos recursos oriundos de empréstimo compulsório não pode ser vinculada à despesa que fundamentou sua instituição;

• A União mediante lei complementar poderá instituir empréstimo compulsório.  

• Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

• As taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.

• Os municípios não possuem competência tributária para instituir o empréstimo compulsório.