LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA


Assinale a alternativa que completa corretamente a ideia. Compete aos Estados membros e ao Distrito Federal...




  • exigir imposto em vendas de bens particulares.

  • instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

  • instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens imóveis, exclusivamente.

  • instituir imposto sobre a propriedade de veículos de qualquer natureza.

  • instituir imposto na importação de bens, salvo os destinados a pessoas físicas.