São hipóteses legais que autorizam o requerimento da falência do devedor, também conhecidas como hipóteses de insolvência jurídica:

• Irregularidade dos atos constitutivos, execução frustrada e atos de falência

• Execução frustrada, má gestão e atos de falência

• Impontualidade injustificada, má gestão e atos de falência

• Irregularidade dos atos constitutivos, má gestão e impontualidade injustificada

• Impontualidade injustificada, execução frustrada e atos de falência