LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL


Em relação à Sociedade em Conta de Participação e a sua disciplina normativa, assinale a alternativa correta:




  • A personalidade jurídica da sociedade em conta de participação tem início com a inscrição de seu ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

  • Na sociedade em conta de participação, o sócio participante não pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob pena de responder subsidiariamente com este pelas obrigações em que intervier.

  •       Na sociedade em conta de participação, somente o sócio ostensivo obriga-se perante terceiro.

  •     A constituição da sociedade em conta de participação depende de formalidades e pode ser provada somente por escrito.

  •     A inscrição do instrumento constitutivo da sociedade em conta de participação em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.