LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL


Um dos institutos mais importantes para o empresário e para as Sociedades Empresárias é o estabelecimento empresarial.Atualmente disciplinado pelo Código Civil de 2002 possui várias características que lhe são próprias.Assinale a alternativa que guarda correspondência com o estabelecimento empresarial :




  • O instrumento contratual que tenha por objeto a alienação de estabelecimento empresarial produz efeitos em relação a terceiros imediatamente após sua assinatura pelas partes interessadas.

  • Estabelecimento empresarial é o lugar onde o empresário ou sociedade empresária exerce sua atividade empresarial.

  • Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza. 

  • O estabelecimento empresarial é integrado  exclusivamente por bens incorpóreos ou imateriais.

  • É denominado “Trespasse” o ato pelo qual o estabelecimento é registrado na Junta Comercial passando a gozar de personalidade jurídica de direito privado.