LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL
A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. Foi batizada "Do Direito da Empresa" a parte que estipula as normas relativas ao comércio. Assinale qual teoria foi adotada a fim de definir os principais conceitos que permeiam o Direito de Empresa no Brasil: