O CONFEA, após uma ampla discussão com os diversos setores da sociedade, elaborou uma legislação moderna que visa:

• Permitir ao engenheiro explorar o caráter singular da sua formação.

• Permitir ao engenheiro explorar o caráter individual da sua formação.

• Permitir ao engenheiro explorar o caráter plural da sua formação.

• Permitir ao engenheiro explorar o caráter singular do seu projeto.

• Permitir ao engenheiro explorar o caráter único da sua formação.