LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


Ocorre quando o fim do contrato se dá por vontade única do empregador. Nessas circunstâncias, o empregado tem direito ao aviso prévio, férias vencidas, acrescidas de 1/3, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, saldo de salário, além de multa de 40% sobre o FGTS.  Tem direito também de sacar os depósitos do FGTS. O empregador ainda tem que emitir os documentos necessários para que o trabalhador possa se habilitar ao recebimento do Seguro-Desemprego. 




  • Demissão indireta. 

  • Dispensa com justa causa. 

  • Demissão.

  • Dispensa sem justa causa. 

  • Caducidade.