LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA


A Previdência Social é um direito do trabalhador e de sua família garantido pela Constituição Federal com o objetivo de ampará-los nos eventos de maternidade, doença, idade avançada, invalidez, reclusão e morte. Sobre a aposentadoria por invalidez analise as assertivas a seguir: 

I- Benefício devido ao segurado que, depois de cumprida a carência de 12 meses, estando ou não em gozo de auxílio-doença, ficar incapaz para o trabalho de forma permanente e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. 

II- Todos os segurados têm direito a receber aposentadoria por invalidez se não tiver mais condições de trabalhar, independente de ter ou não recebido auxílio-doença, e fará jus ao benefício enquanto estiver na condição de incapaz para o trabalho. 

III- A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico pericial, a cargo da previdência social. 

IV- Ressalva-se que a concessão desse benefício, inclusive mediante transformação de auxílio-doença, está condicionada ao afastamento de todas as atividades. Dessa forma só será aposentado caso não tenha mais condições de trabalhar, nem ser reabilitado para outra atividade. 

V- É um benefício que pode ou não ter período de carência para sua concessão. A aposentadoria por invalidez consiste numa renda mensal calculada à base de 100% sobre o salário de benefício. 

Assinale a alternativa correta. 




  • Apenas as assertivas I, II e III  estão corretas. 

  • Apenas as assertivas I, III e V estão corretas. 

  • Todas as assertivas estão corretas. 

  • Apenas as assertivas I, II III e IV estão corretas. 

  • Apenas as assertivas  II, IV e V  estão corretas.