Uma vez que a ordem econômica e social é calcada no trabalho e na livre iniciativa, o ordenamento trabalhista é todo direcionado para criar regras de proteção e manutenção dos contratos de emprego, sendo o contrato a prazo determinado, ou seja, aquele em que se estipula previamente o seu encerramento, uma exceção a regra. Sobre esta modalidade, marque a alternativa correta.
Mesmo sendo contrato por prazo determinado, o empregador é obrigado a pagar a indenização de 40% do FGTS e, o empregado, cumprir o aviso prévio.
O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado não poderá ultrapassar 2 anos.
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 12 (doze) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
O contrato de trabalho por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de 1 (um) ano enquanto o contrato de experiência não poderá exceder a 90 (noventa) dias.
Não há especificação sobre prazo mínimo para o contrato de experiência, e um novo acordo do tipo só pode ser celebrado entre a mesma empresa e o mesmo empregado após um prazo de quatro meses, e em nova função. Caso contrário, poderá ser considerado contrato por tempo indeterminado.