GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


O servidor público, indubitavelmente, responde no âmbito civil, penal e administrativo pelo exercício irregular de suas funções. Muitas vezes, quando o servidor comete um ilícito administrativo, este pode atingir as duas outras esferas, civil e penal. Sobre esta temática assinale a alternativa correta. 




  • A responsabilidade civil decorre apenas de ato omissivo, doloso  e que resulte em prejuízo ao erário público. 

  • A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio apenas  através da polícia federal.

  • As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

  • A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público possui a faculdade de promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

  • Os crimes cometidos por servidores públicos são apurados pelos órgãos definidos na Constituição da República Federativa do Brasil e no Código de Processo Penal.