DIREITO ADMINISTRATIVO
A responsabilidade civil do Estado é um instituto estatal que sofre constantes mudanças através dos diversos contextos sociais, para se adequar sempre ao ponto em que a sociedade se encontra para fazer frente às demandas tanto da coletividade quanto da Administração Pública. Sobre as teorias que fundamentas referida responsabilidade analise as proposições a seguir:
I- Por essa teoria, o Estado responde em todas as hipóteses em que uma ação estatal causar um prejuízo a outrem. O Estado responde mesmo se houver culpa da vítima para o dano. Não admite excludentes. O lesado precisa apenas provar o uma ação, o dano injusto e o nexo causal. Essa teoria preconiza o pagamento pelos danos causados, mesmo tratando-se de atos regulares, praticados por agentes no exercício regular de suas funções.
II- Essa teoria responsabiliza o ente público, objetivamente, ou seja, independentemente de demonstração de dolo ou culpa do agente. Entretanto, admite excludentes da responsabilidade. Se a vítima concorrer para o dano, a responsabilidade do Estado será diminuída e se a vítima for a causadora do dano, a responsabilidade pode ser excluída. A responsabilidade pode também ser exluída quando houver rompimento do nexo de causalidade entre a ação e o dano, como no caso de danos oriundos de caso fortuito ou força maior.
Marque a alternativa que identifica corretamente a quais teorias as proposições acima se relacionam e sua respectiva ordem.