LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

EM RELAÇÃO AO INSTITUTO DO PARCELAMENTO PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:               




  • A lei definirá se o parcelamento será causa de extinção, exclusão ou suspensão do crédito tributário a depender do montante parcelado.

  • É uma hipótese de suspensão do crédito tributário.

  • É causa de pagamento indevido ao fisco não sendo admitido pelo direito.

  • É uma hipótese de exclusão do crédito tributário. 

  • É uma hipótese de anulação do crédito tributário.