O Código Penal Brasileiro prevê algumas penalidades para o crime de abuso e exploração sexual infantil. Assinale a alternativa que aponta para algumas delas:

 

• Manter relações sexuais ou ato libidinoso com adolescentes de 16 anos, não é considerado crime.

• Só é considerado estupro de vulnerável casos em que houveram apenas relações sexuais entre um adulto e uma criança e/ou adolescente.

• Na exploração sexual a penalidade prevista para ato libidinoso é de 5 a 8 anos de reclusão.

• Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos, cuja pena é de oito a quinze anos de reclusão.

• As penalidades para abuso e exploração sexual só podem ser aplicadas em crianças de até 12 anos de idade.