O código Penal Brasileiro prevê ações específicas para o relacionamento da pessoa menor de 14 anos. Considere o caso fictício a seguir e assinale a alternativa que o corresponde: "Apesar de ter 13 anos, Cecília já tem seios fartos e formas de uma mulher. Seu namorado tem 26 anos e sua família aceita o namoro. Os dois já vêm mantendo relações sexuais há algum tempo".

 

• O caso não pode ser considerado abuso, pois a família de Cecília aceita o namoro.

• É um crime, pois foi mantida conjunção carnal com menor de 14 anos.

• Seu namorado pode ser denunciado por exploração sexual.

• Não é um crime, pois com 14 anos, Cecília já é responsável por suas atitudes.

• Refere-se a um típico caso de negligência por parte dos pais.