Em nosso estudo, constatamos que a Constituição Federal de 1988 sinalizou o nascimento de todo um novo Direito no Brasil, em especial pelo seguinte fato:

• A clara e mais moderna separação dos Poderes da República

• A proteção da dignidade da pessoa humana, tornando a pessoa o elemento mais importante de todo o ordenamento jurídico

• A criação de cláusulas pétreas, ou seja, normas jurídicas que não podem ser alteradas, nem mesmo por uma emenda constitucional

• a especial proteção dada ao trabalho e à livre iniciativa

• a proibição completa de modificação do texto constitucional vigente