INSTITUIÇÕES DO DIREITO

De acordo com nossos estudos, uma Constituição Federal é uma lei que define:




  • A organização do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos, somente

  • A organização do Estado, somente

  • A organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e os limites dos Poderes da República

  • A organização do Estado e os limites dos Poderes da República, somente

  • Os limites dos Poderes da República e os direitos e deveres dos cidadãos, somente