Assinale a alternativa correta. No Brasil, a pessoa física somente poderá exportar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio e desde que não se configura habitualidade. Neste contexto, são exceções:
agricultores ou pecuaristas com registro no INCRA.
agricultores ou pecuaristas com faturamento igual ou inferior a R$5 milhões / ano.
agricultores ou pecuaristas de qualquer natureza.
artesãos ou artistas desde que não registrados como profissionais autônomos.