FORMAÇÃO GERAL IV
Com base no disposto no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e na palestra assistida, leia e analise cada uma das afirmativas a seguir:
I. O indivíduo que for pai com idade igual ou maior que 60 anos poderá requerer ao poder público a prestação de alimentos a seus filhos, netos, bisnetos, entre outros familiares que dependam exclusivamente desse idoso.
II. Considere a seguinte situação: João, de 72 anos, portador de limitações físicas, convidou seu filho Ricardo para morar com ele, pois necessita de auxílio nas atividades diárias, no entanto, Ricardo condicionou a sua permanência na casa do pai, caso esse desse o cartão do INSS e a senha para que o filho pudesse juntar o dinheiro necessário para a compra da viagem tão sonhada. Nessa condição, a atitude de Ricardo não constitui delito passível de punição, dado que, é dever dos pais partilharem seus bens com os filhos.
III. O idoso apresenta atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos serviços de assistência judiciária.
IV. É dever do Estado e da sociedade certificar ao idoso o direito à liberdade, no que se refere também a prática de esportes e lazer.
As afirmativas CORRETAS estão contidas em: