O Estatuto da Igualdade Racial prevê que ao Estado cabe mais do que combater a discriminação: é dever do Poder Público, nas três esferas de governo, assumir um papel positivo, proativo, visando promover a igualdade.

Leia atentamente as assertivas abaixo:

I - Reprimir a discriminação, inclusive por meio de leis penais, é importante, mas não resolve o problema.

II - O poder público assume uma postura passiva, somente entrando em campo depois que ocorre a discriminação.

III - Promover a igualdade significa que o Estado deve agir preventivamente, positivamente, adotando todas as medidas para que a igualdade jurídica se traduza em igualdade na prática; igualdade de oportunidades e de tratamento.

IV - O princípio jurídico da promoção da igualdade (ação afirmativa), significa que em todas as áreas de política pública o Estado deve preocupar-se em garantir que a população negra tenha as mesmas oportunidades e o mesmo tratamento: na prática e não apenas no papel.

Pode-se afirmar que estão corretas as alternativas:

• I, II, III e IV

• I e II, apenas

• I, III e IV, apenas

• I, II e IV, apenas

• II, III e IV, apenas