Em 1997 a Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos com o intuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos. 

Qual o objetivo da cobrança pelo uso de recursos hídricos, de acordo com o Art. 19. da referida Lei?

I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;

II - incentivar o gasto regional da água por M² tratado.

III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Assinale a alternativa correta:

• Todas as alternativas estão corretas

• Alternativa I

• Alternativa II

• Alternativas I e III

• Alternativa III