O Brasil é signatário dos principais tratados internacionais de direitos humanos e é parte da Convenção das Nações Unidas de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e do seu Protocolo de 1967. O país promulgou, em julho de 1997, a lei de refúgio (nº 9.474/97), contemplando os principais instrumentos regionais e internacionais acerca do tema. A lei adota a definição ampliada de refugiado estabelecida na Declaração de Cartagena de 1984, que considera a “violação generalizada de direitos humanos” uma das causas de reconhecimento da condição de refugiado. Em maio de 2002, o país ratificou a Convenção das Nações Unidas de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas e, em outubro de 2007, iniciou seu processo de adesão à Convenção da ONU de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia.

Fonte: DADOS sobre refúgio no Brasil. ACNUR – Agência da ONU para refugiados. Disponível em: <http://www.acnur.org/portugues/recursos/estatisticas/dados-sobre-refugio-no-brasil/>. Acesso em: 26 set. 2017.

A respeito dos refugiados no Brasil, assinale a alternativa correta.

• Dentre os principais grupos de refugiados abrigados no Brasil, encontra-se povos da América Central e da América do Sul, países que sofrem com problemas econômicos, climáticos e políticos, como Haiti, Venezuela e Cuba.

• Devido à falta de grandes conflitos na América do Sul, os refugiados que se abrigam no Brasil são de origem africana e oriental apenas.

•  O Brasil encontra-se entre um grupo de países que proíbe a entrada de Refugiados.

• Devido à Guerra na Síria, que já dura seis anos, o maior número de refugiados presente no Brasil é de nacionalidade síria.

• O decreto proibi a entrada de viajantes de seis países de maioria muçulmana - Síria, Líbia, Irã, Sudão, Somália e Iêmen - durante 90 dias, e de refugiados de todo o mundo durante 120 dias.