INSTITUIÇÕES DO DIREITO
A ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, precisamente no artigo 170. Analise as afirmativas abaixo:
I- Trustes, cartéis, monopólios são atos proibidos na Constituição federal de 1988 por atentar contra a livre concorrência. Sendo assim, o órgão responsável por fiscalizar tais atos no Brasil é o Procon, sendo ele dotado de capacidade para punir aqueles que infringem tal princípio.
II- O princípio da soberania nacional, previsto como o primeiro princípio da ordem econômica e financeira brasileira, traz a particularidade específica da soberania econômica do Estado que caracteriza-se como o poder do Estado, em interferir e dirigir a ordem econômica, nos aspectos em que for de seu interesse ou da coletividade.
III- O tratamento diferenciado à empresas de pequeno porte, uma vez elencado como princípio da ordem econômica, é benéfico, pois traz menores encargos sociais, obrigações e ônus para as empresas que desejam manter-se no mercado.
IV- No Brasil não se observa um controle absoluto da propriedade privada pois ela existe com o objetivo de acolher um fim mais amplo, que se denomina função social da propriedade. É uma norma de conduta positiva e coletiva a ser praticada constantemente pelo proprietário ou controlador da empresa.
V- Segundo o princípio da defesa do meio ambiente, a ordem econômica deve buscar o desenvolvimento sustentável, não estando dissociado da proteção ambiental. No entanto, o desenvolvimento econômico deve estar sempre em primeiro plano, mesmo que represente impactos ao meio ambiente.
Assinale a alternativa correta