FORMAÇÃO GERAL IV


Em conformidade com a Lei n.º 10.741/2003, acerca dos direitos do idoso, leia as afirmativas a seguir:

I. O idoso tem o direito a gratuidade em qualquer transporte coletivo público urbano, semiurbano e interestadual.

II. Uma das atribuições do Ministério Público é instaurar inquérito civil e ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos dos idosos.

III. Independente das condições econômicas, todo idoso tem direito ao benefício da justiça gratuita.

IV. O idoso tem direito de receber gratuitamente do poder público os medicamentos, próteses, órteses e todos os recursos necessários para preservar ou reabilitar sua saúde.

Assinale a alternativa que traz a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):




  • Apenas I, II e III são corretas.

  • Apenas II e IV são corretas.

  • Apenas III é correta.

  • Apenas IV é correta.

  • Apenas III e IV são corretas.