INSTITUIÇÕES DO DIREITO


Com base nos estudos realizados até agora no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, assinale a alternativa correta:




  • Quando o empregador demitir o trabalhador sem que lhe seja dado o aviso prévio com a antecedência prevista legalmente, deverá indenizar o trabalhador, pagando a quantia correspondente ao prazo do aviso.

  • Salário e remuneração têm o mesmo significado, ou seja, é o conjunto de prestações fornecidas diretamente ao trabalhador pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho.

  • A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 50 (cinqüenta) horas semanais e 10 (dez) horas diárias.

  • O pagamento do décimo terceiro salário pode ser dividido em 3 parcelas, sendo que a primeira deve ser paga até o dia 20 de novembro, a segunda até o dia 10 de dezembro e a terceira até o dia 23 de dezembro. 

  • As férias são um direito constitucional do trabalhador ao qual ele terá direito após cada período de 18 meses de trabalho.